image

Covid. O campeonato está suspenso: o que acontece agora? (duas perguntas fundamentais sobre títulos e dinheiro que estão aqui respondidas) Alexandre Mestre, antigo secretário de estado do Desporto e da Juventude e especialista em direito desportivo, esclarece ao Expresso as questões fundamentais: calendário, campeão, apuramentos para competições UEFA, etc. E o Euro2020 O campeonato português está suspenso. Como se apura o campeão? Quem vai às competições UEFA? Quem desce ou sobe de divisão? E o Euro2020? Nos termos do artigo 4.º, n.º 1 do Regulamento de Competições da Liga, “a época desportiva das competições organizadas pela Liga Portugal tem início em 1 de Julho e termina em 30 de Junho do ano seguinte”. Esta é a regra. Mas há uma exceção, consagrada no n.º 2 do mesmo preceito: “A Liga Portugal poderá, em caso de força maior e em circunstâncias excecionais, devidamente justificadas, prorrogar o termo da época desportiva, assim como suspender total ou parcialmente qualquer competição oficial por si organizada.” Não me oferece dúvidas de que, mesmo que se entendesse que o caso do coronavírus não é um caso de força maior – posição que não sufrago – sempre esta epidemia se deveria subsumir ao conceito de “circunstâncias excecionais” – totalmente atípicas, incomuns, não usuais, não expectáveis – e amplamente justificadas pela necessidade de proteção da saúde pública. Nesse sentido, a Liga pode suspender o campeonato. Não havendo prazo limite para essa suspensão, entendo que a mesma pode durar enquanto durarem o caso de força maior ou as circunstâncias excecionais. Como estamos a falar de uma suspensão, e não de uma interrupção ou de um cancelamento, significa que ao retomar-se a competição disputam-se subsequentemente os jogos em falta à data da determinação da suspensão. Por conseguinte, ainda que sem se poder saber quando, sempre será um dia finalizada a competição e homologada a respetiva classificação, extraindo-se daí quem é campeão, quem acede às competições europeias e quem desce de divisão. Um retomar da competição nunca deveria coincidir com a realização do Euro 2020. Aliás, o Regulamento de Competições da Liga, no artigo 42.º, n.º 1, subordina a calendarização da competição à realização de fases finais de Campeonatos da Europa e do Mundo. Para além da questão da obrigatoriedade de cedência , pelos clubes, dos jogadores às seleções nacionais. O que acontece a quem comprou bilhetes e passes anuais? De acordo com o artigo 106.º, n.º 6 do Regulamento de Competições da Liga, “Quando não se iniciar qualquer jogo oficial, os portadores de bilhetes de ingresso têm direito ao reembolso das respetivas importâncias a efetuar nos dois dias úteis seguintes pela entidade que procedeu à organização do jogo, mediante a apresentação do respetivo bilhete completo, excluídos os destacáveis de controlo.” Ora quem organiza os jogos são as sociedades desportivas, pelo que a estas competirá reembolsar aqueles que a elas adquiriram o(s) bilhete(s). Quanto a game boxes e afins, dependerá, caso a caso, dos termos contratualizados entre as sociedades desportivas e os sócios/adeptos adquirentes desse produto, mas acredito que siga a mesma lógica e que seja nessa contratualização definido o processo desse reembolso. Classificação da Liga 1. FC Porto 60 pontos 2. Benfica 59 3. Braga 46 4. Sporting 42 5. Rio Ave 38 6. Vitória SC 37 7. Famalicão 37 8. Moreirense 30 9. Gil Vicente 30 10. Santa Clara 30 11. Boavista 29 12. Vitória Setúbal 28 13. Belenenses SAD 26 14. Tondela 25 15. Marítimo 24 16. P. Ferreira 22 17. Portimonense 16 18 Desportivo das Aves 13