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Herdeiros legitimários: uma herança cultural pesada

  • Vida Económica
  • Imprensa
  • 2/28/2020
  • 3 min

Herdeiros legitimários: uma herança cultural pesada Marta Costa, sócia Contratada da Abreu Advogados Portugal, bem como alguns dos seus países I vizinhos, contempla, no respeito pela sua tradição cultural, a legítima e, consequentemente, os herdeiros legitimários. O legislador protege, assim, certas categorias de herdeiros, reduzindo proporcionalmente a liberdade de disposição dos testadores. Esta realidade também existe, ainda que com frequentes divergências, cm vários países latinos, como a França, a Espanha ou a Itália, ao contrário do que sucede em certos países de tradição anglo-saxónica, como Inglaterra, onde a liberdade de testar é praticamente total, não se apresentando condicionada por laços familiares. De acordo com as regras sucessórias portuguesas, o cônjuge, os descendentes e, em certos casos, os ascendentes são herdeiros legitimários, ou seja, não são afastáveis da sucessão por vontade do testador, sendo-lhes reservada, obrigatoriamente, uma quota-parte da herança (a legítima), que varia entre 1/2 c 2/3, consoante o grau de parentesco e o número de sucessores. Portanto, havendo herdeiros legitimários, o testador pode dispor livremente, no máximo, de metade da sua futura herança, mesmo que esteja convicto de que os seus herdeiros legitimários não precisam, não é benéfico para os mesmos. Esta imposição faz com que frequentemente sejam procuradas soluções jurídicas para a contornar, criando um desconforto crescente na sociedade atual. Assim, questiono se não chegou o momento de rever esta regra/princípio. Creio que será discutível em que termos, i.e., se deverá deixar de haver legítima ou se deve a mesma ser somente reduzida /flexibilizada. mas não me parece contestável a necessidade de repensar o assunto. Aliás, a alteração ocorrida em 2018, com a aprovação da Lei n.° 48/2018, foi já um passo relevante nesta discussão - com efeito, permitiu que os cônjuges renunciem à qualidade de herdeiros legitimários reciprocamente, desde que através da outorga de convenção antenupcial em que também seja escolhido o regime matrimonial da separação de bens. Embora apenas se aplique aos cônjuges, reflete seguramente uma mudança marcante no paradigma sucessório português, podendo retirá--los da categoria de herdeiros legitimários. Destaco ainda que com a entrada em vigor do Regulamento (EU) n.o 650/2012, de 4 de julho de 2012, relativo a matérias sucessórias, a regra da legítima apresenta mais a incerteza jurídica, pois a sua aplicação estará, cm princípio, dependente da lei da residência habitual da pessoa, e não da nacionalidade, sendo aquela uma realidade altamente dinâmica. Assim, se um português tiver residido sempre em Portugal, mudando-se para Inglaterra no seu último ano de vida, tendo deixado sobrevivos 4 filhos e falecendo intestado, não terá, em princípio, herdeiros legitimários, por esses não existirem na lei da sua residência habitual no momento da sua morte; todavia, se o mesmo português não se tiver mudado para Inglaterra, então terá, em princípio, herdeiros legitimários, os seus filhos, que terão direito ao mínimo de 2/3 da sua herança. Ora, perante pessoas e factos extremamente similares, as soluções materiais aplicáveis a cidadão portugueses são diametralmente distintas. É também por situações como estas que, creio, se deverá repensar a legítima, caminhando no sentido de uma maior flexibilização da mesma, numa tentativa de aproximação dos regimes sucessórios materiais europeus.

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Herdeiros legitimários: uma herança cultural pesada

Herdeiros legitimários: uma herança cultural pesada Marta Costa, sócia Contratada da Abreu Advogados Portugal, bem como alguns dos seus países I vizinhos, contempla, no respeito pela sua tradição cultural, a legítima e, consequentemente, os herdeiros legitimários. O legislador protege, assim, certas categorias de herdeiros, reduzindo proporcionalmente a liberdade de disposição dos testadores. Esta realidade também existe, ainda que com frequentes divergências, cm vários países latinos, como a França, a Espanha ou a Itália, ao contrário do que sucede em certos países de tradição anglo-saxónica, como Inglaterra, onde a liberdade de testar é praticamente total, não se apresentando condicionada por laços familiares. De acordo com as regras sucessórias portuguesas, o cônjuge, os descendentes e, em certos casos, os ascendentes são herdeiros legitimários, ou seja, não são afastáveis da sucessão por vontade do testador, sendo-lhes reservada, obrigatoriamente, uma quota-parte da herança (a legítima), que varia entre 1/2 c 2/3, consoante o grau de parentesco e o número de sucessores. Portanto, havendo herdeiros legitimários, o testador pode dispor livremente, no máximo, de metade da sua futura herança, mesmo que esteja convicto de que os seus herdeiros legitimários não precisam, não é benéfico para os mesmos. Esta imposição faz com que frequentemente sejam procuradas soluções jurídicas para a contornar, criando um desconforto crescente na sociedade atual. Assim, questiono se não chegou o momento de rever esta regra/princípio. Creio que será discutível em que termos, i.e., se deverá deixar de haver legítima ou se deve a mesma ser somente reduzida /flexibilizada. mas não me parece contestável a necessidade de repensar o assunto. Aliás, a alteração ocorrida em 2018, com a aprovação da Lei n.° 48/2018, foi já um passo relevante nesta discussão - com efeito, permitiu que os cônjuges renunciem à qualidade de herdeiros legitimários reciprocamente, desde que através da outorga de convenção antenupcial em que também seja escolhido o regime matrimonial da separação de bens. Embora apenas se aplique aos cônjuges, reflete seguramente uma mudança marcante no paradigma sucessório português, podendo retirá--los da categoria de herdeiros legitimários. Destaco ainda que com a entrada em vigor do Regulamento (EU) n.o 650/2012, de 4 de julho de 2012, relativo a matérias sucessórias, a regra da legítima apresenta mais a incerteza jurídica, pois a sua aplicação estará, cm princípio, dependente da lei da residência habitual da pessoa, e não da nacionalidade, sendo aquela uma realidade altamente dinâmica. Assim, se um português tiver residido sempre em Portugal, mudando-se para Inglaterra no seu último ano de vida, tendo deixado sobrevivos 4 filhos e falecendo intestado, não terá, em princípio, herdeiros legitimários, por esses não existirem na lei da sua residência habitual no momento da sua morte; todavia, se o mesmo português não se tiver mudado para Inglaterra, então terá, em princípio, herdeiros legitimários, os seus filhos, que terão direito ao mínimo de 2/3 da sua herança. Ora, perante pessoas e factos extremamente similares, as soluções materiais aplicáveis a cidadão portugueses são diametralmente distintas. É também por situações como estas que, creio, se deverá repensar a legítima, caminhando no sentido de uma maior flexibilização da mesma, numa tentativa de aproximação dos regimes sucessórios materiais europeus.