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O brexit aos olhos de advogados

  • Dinheiro Vivo
  • Online
  • 2/1/2020
  • 2 min

O brexit aos olhos de advogados João Vacas, Vanessa Rodrigues Lima Brexit: Mind the gap but keep calm and carry on O acordo de saída celebrado entre a União Europeia e o Reino Unido foi ratificado pelo Parlamento Europeu no dia 29 de janeiro de 2020, último obstáculo ao brexit, que se concretizou às 23 horas do dia 31. A derradeira sessão parlamentar a contar com deputados britânicos foi marcada pelo extremar de sentimentos por parte daqueles que queriam ficar e dos que tudo fizeram para partir. Este último ato público de ratificação do acordo de saída (ainda coube ao Conselho uma última palavra por escrito) teve momentos de bazófia e de choro, de orgulho e de canto, declarações de morte e de amor à UE num cenário que habitualmente não se presta a tanto sentimento. O acordo prevê um período de transição que decorrerá até 31 de dezembro de 2020. Trabalhadores, famílias e empresas deverão preparar-se para esta nova realidade. Durante este período, os cidadãos europeus poderão entrar no Reino Unido com documentos de identificação ou passaportes, sem necessidade de visto, para visitas ou viagens com duração até três meses. Para poderem continuar a residir legalmente neste país, terão obrigatoriamente de submeter, junto das autoridades britânicas, as suas candidaturas ao settled status ou ao pre-settled status. Assim, no que concerne ao direito de residência, o acordo estipula que os nacionais do Reino Unido com residência estabelecida nos Estado membros da UE (e vice-versa) continuam a ser considerados residentes, sem qualquer interrupção. Para os cidadãos dos Estados membros da UE que estabeleçam residência no Reino Unido após 1 de Janeiro de 2021, as regras serão aplicadas de acordo com o novo sistema de imigração britânico, terminando a livre circulação de pessoas. O acordo deixa bem claro que, uma vez que o novo estatuto de residência no Reino Unido seja concedido aos cidadãos da UE, não será possível retirá-lo a não ser por motivos expressamente previstos. Isto é, os direitos serão vinculativos nos termos do direito internacional e diretamente invocáveis no Reino Unido, que tenciona adotar legislação destinada a incorporá-los na respetiva ordem jurídica. O período de transição encerra novas negociações e, quanto mais se aprofundarem os detalhes técnicos da cisão, mais se compreenderá a efetiva dificuldade de retirar e reconstruir um “ovo independente” de uma “omeleta política, jurídica e económica” com mais de 40 anos. João Vacas é consultor e Vanessa Rodrigues Lima associada da Abreu Advogados. Facebook Partilhe esta notícia