image
  • AVE $37,100
  • OTS 73,175

Estrangeiros tentam comprar casas em Portugal com bitcoins

  • Expresso
  • Imprensa
  • Diogo Cavaleiro
  • 11/6/2021 6:14 AM
  • 8 min

Estrangeiros tentam comprar casas em Portugal com bitcoins Procura de negócios em criptomoedas tem crescido Lei permite contratos de permuta, mas regras da lavagem de dinheiro são apertadas Primeiro negócio anunciado será convertido em euros Estrangeiros à caça de negócios em criptomoedas Diogo Cavaleiro Elisabete Miranda Pedro Carreira Garcia Em Portugal ainda não são públicos negócios integralmente pagos em criptomoedas, mas, — no sector imobiliário, o interesse tem vindo a crescer. Seja para comprar ou para ven-der, há cada vez mais investidores estrangeiros à procura de informações sobre como desbravar este novo caminho, e já se ensaiaram alguns modelos de transação. Entre os notários, por onde passam pane relevante dos contratos e escrituras. não há memória de transações realizadas em moedas digitais. Mas, se a curiosidade dos investidores se vier materializar em negócio, a realidade mudará rapidamente. "Não há informações sobre operações realizadas, mas há sondagens ao mercado. Nos últimos três. quatro anos já fui consultado várias vezes", diz ao Expresso Jorge Batista da Silva, da Ordem dos Notários. Trata-se sobretudo de investidores estrangeiros, "que querem conhecer as regras, tanto na ótica do comprador como do vendedor", diz o bastonário, que este sábado será reconduzido a mais um mandato à frente da instituição. Nos escritórios de advogados. o movimento é semelhante. "Temos sido abordados por operadores de mercado. Há cada vez mais investidores que. tendo muita liquidez, querem trocar as criptomoedas por ativos de valor" e o imobiliário surge à cabeça, diz Rodrigo Formigai, sócio da Abreu Advogados, que começou a sentir mais procura desde o início do ano, quando Elon Musk, o frenético líder da Tesla. anunciou que. mais tarde ou mais cedo, aceitarão moedas virtuais como meio de pagamento. Mas. até agora, só houve mesmo pedidos de informação. Na Sotheby's, uma imobiliária do segmento de luxo. idem: "Já tivemos algumas abordagens, mas não se avançou com nenhuma transação", garante fonte oficial ao Expresso. À partida, fazer um negócio usando as criptomoedas como meio de pagamento não é transcendente. Como lembra o IMPIC. regulador do mercado imobiliário, "as moedas digitais não têm curso legal em Portugal", pelo que "um contrato de compra e venda de imóveis não é legalmente admissível". Portanto, uma escritura típica não serve. Contudo, nada impede que comprador e vendedor troquem criptomoedas por um imóvel. "É um negócio de permuta típico. É indiferente o bem pelo qual vou trocar. Ainda hoje temos registados no registo predial vendas em que as pessoas estavam obrigadas a pagar em milho ou em batatas. A lógica das criptomoedas é a mesma", diz Jorge Batista da Silva. Mas atenção: "A aquisição de um direito de propriedade sobre um imóvel está sujeita a registo, mesmo que a transação tenha sido efetuada através de um contrato de permuta em que uma das contraprestações não seja um bem sujeito a registo, como é o caso das moedas virtuais", sublinha ao Expresso fonte oficial do IMPIC. Risco cambial e lavagem de dinheiro: os óbices Contudo, aquilo que parece simples complica-se quando começa a olhar-se para os pormenores. E, logo à cabeça, está o branqueamento de capitais. Os notários estão entre as entidades obrigadas a prevenir os riscos de branqueamento e, entre as regras, está a comunicação das operações de risco. Ora, as criptomoedas. pela sua natureza. "são uma operação de alto risco", o que obrigaria os notários a comunicar o contrato de permuta. As regras não são ainda totalmente claras, mas o bastonário admite até que se possa aplicar aqui o dever de abstenção. Isto é, que os notários tenham de entrar em contacto com o Ministério Público e a Unidade de Informação Financeira para saberem, de antemão, se podem avançar com o contrato. É que, se nas criptomoedas mais novas "a maior parte dos investidores já recorre a brokers conhecidos, que seguem as regras, casos há em que não é fácil seguir o rasto ao dinheiro", admite Jorge Batista da Silva. O mesmo se aplica ao sector imobiliário. "Não se deve esquecer que as entidades que exercem a atividade de compra e venda de bens imóveis, de promoção, de mediação e de arrendamento. são entidades obrigadas (...) quer exerçam as atividades de forma mais tradicional ou com o recurso a ativos virtuais", lembra o regulador. Dito de outro modo, se houver negócios que envolvam criptomoedas. têm de seguir à risca os deveres de prevenção. O segundo risco que. para já. tem mantido a maioria dos investidores afastados, é a volatilidade destes ativos. Quer os investidores façam um contrato de permuta quer sigam um modelo mais convencional de escritura. como fez a Prometheus (ver texto à direita), as panes precisam de se cobrir dos riscos de perda de dinheiro. "As moedas virtuais oscilam muito de valor num curto espaço de tempo. É preciso definir qual o preço na hora da escritura, porque a cotação varia sempre e. mesmo nessa hora. precisamos de uma espécie de terminal mul-tibanco que faça o processamento do dinheiro num curto espaço de tempo", exemplifica Rodrigo Formigai. Um terceiro risco é a fiscalidade, ainda muito indefinida, e que, no caso de uma permuta, tem um enquadramento diferente e pode ditar o pagamento de mais-valias, diz o advogado. Certo é que, mesmo que as criptomoedas continuem a não ser aceites como reserva de valor, os negócios em larga escala com elas são "uma questão de tempo. As pessoas estão à espera do primeiro a testar". ----- Prometheus diz que é uma espécie de compra em moeda virtual Negócio anunciado em outubro foi declarado como a primeira compra com criptomoeda em Portugal. Terá sido mesmo: O negócio da Prometheus foi anunciado no final de outubro como a primeira aquisição de imóveis em Portugal através de criptomoeda. Foram vendidas duas casas, em projetos na ilha da Madeira ainda em construção, por €4.1 milhões e pagas em ADA. criptomoeda com base na plataforma Cardano. fundada em 2015 para desafiar o estatuto das plataformas blockchain mais relevantes, a Bitcoin e a Ethereum. Contudo, aos olhos do Estado português. isto é. no que está firmado no contrato-promessa de compra e venda que oficializa esta transação (a escritura só será celebrada quando o ativo for entregue ao comprador, em dezembro deste ano), os valores pagos aparecem em euros, pelo facto de as criptomoe-das não serem moeda fiduciária. "Nós, como empresa, precisamos de receber esse montante em euros", diz Priyesh Patel. presidente executivo da Prometheus em declarações ao Expresso, e depositá-los no banco. "Não interessa como é que alguém paga. O que importa é que esteja de acordo com a lei. E a lei requer que. para fins contabilísticos, o dinheiro seja um ativo fiduciário." Recorrem, para tal. a contas de câmbio[exchange accountsj abertas junto de corretoras de conversão para trocar criptomoeda por moeda fiduciária. Em resumo: o cliente transfere a criptomoeda. em tranches, para a Prometheus (ficando registada na blockchain), a Prometheus converte a criptomoeda em euros, assumindo o risco cambial, e faz o depósito junto do banco. Se o valor da criptomoeda se alterar entre tranches, o ónus recai sobre o comprador, que terá de calibrar o montante em cripto para se adequar ao câmbio corrente em euros. Estando os pagamentos convertidos em euros à data da escritura, e sendo esta uma escritura na prática, este é um negócio em euros — apesar de criptomoedas pelo meio. Contudo, será um problema em termos de compliance justificar o aparecimento de €4 milhões numa conta bancária quando este dinheiro é fruto de conversão de criptomoedas. E nesse ponto a Prometheus não se descose em relação à forma como cumpre as leis de prevenção de branqueamento de capitais (ver texto à esquerda). Priyesh diz que é para evitar que a concorrência se apodere do manual que um caso bem-sucedido de venda com cripto oferece ao mercado, no que toca às exigências de transparência das autoridades tributárias, bancárias e judiciais. Refere-se apenas a um processo desenvolvido internamente, que implica documentação na ordem das centenas de páginas, para cumprir com todas as exigências. O interesse que tem existido por investidores em relação a operações com criptomoedas passa à margem da banca tradicional. "Não temos recebido contactos de investidores para realização de transações em criptomoedas", é o que diz a Caixa Geral de Depósitos, o maior banco do sistema português. A surpresa é muita nas instituições financeiras tradicionais quando se refere transações com recurso a bitcoins e outras moedas sem curso legal em Portugal, devido às regras de branqueamento. Certo é que logo à partida há um problema para a utilização de criptomoedas no sistema bancário, precisamente porque os bancos não aceitam este tipo de operações, desde a CGD ao Novo Banco, passando pelo BCP. Aliás, na verdade esse é também um dos objetivos da expansão das criptomoedas: estar fora dos caminhos tradicionais da banca, sem divisas controladas por bancos centrais. Mas o dinheiro acabará por entrar lá quando os investidores converterem os investimentos em moeda fiducial. Sem proteção legal Esta compra promovida pela Prometheus de um imóvel em criptomoeda (que, na realidade, é uma compra de um imóvel em euros) não foi a primeira em Portugal, segundo o presidente da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas em declarações ao Expresso. Em 2014 ter-se-á realizado a aquisição de um imóvel por €180 mil, em Lisboa, através de um contrato de permuta — o único tipo de contrato legal que poderia implicar criptomoedas. O vendedor recebe bitcoins e entrega a casa em troca, por exemplo. "Já ajudei a concretizar pelo menos 50 contratos", acrescentou, dizendo que tanto portugueses como estrangeiros já realizaram negócios imobiliários desta forma, embora ninguém pareça ter ouvido falar neles (ver texto à esquerda). Porém, ainda à margem do sistema oficial, as transações deste género não têm proteção legal, desprotegendo as partes em relação ao rácio de troca, ou seja, do risco de câmbio. Esse risco ficará do lado dos intervenientes. Estes ativos virtuais não têm proteção regulamentar: o Banco de Portugal (BdP) só é responsável por assegurar que quem exerce atividades com ativos virtuais respeita as regras de prevenção do branqueamento, não tem atuação no campo da supervisão prudencial nem comportamental. Luís Gomes, da Criptoloja, uma das três entidades que exercem atividades com ativos virtuais autorizadas pelo BdP, não tem, contudo, conhecimento de transações que tenham já sido feitas em Portugal, mas admite que, em teoria, sejam possíveis sob o formato de permuta. E, hipoteticamente, com a escritura da permuta ficaria provada a transação e o dinheiro poderia ser convertido, já que a origem ficaria identificada.


image
  • AVE $37,100
  • OTS 73,175

Foreigners try to buy houses in Portugal with bitcoins

  • Expresso
  • Print
  • Diogo Cavaleiro
  • 11/6/2021 6:14 AM
  • 8 min

Foreigners try to buy houses in Portugal with bitcoins Demand for business in cryptocurrencies has grown Law allows barter contracts, but money laundering rules are tightened First deal announced will be converted into euros Foreigners hunting for deals in cryptocurrencies Diogo Cavaleiro Elisabete Miranda Pedro Carreira Garcia In Portugal, businesses that are fully paid in cryptocurrencies are not yet public, but — in the real estate sector, interest has been growing. Whether to buy or sell, there are more and more foreign investors looking for information on how to open this new path, and some transaction models have already been tried out. Among notaries, where they go through a relevant part of contracts and deeds. there is no memory of transactions carried out in digital currencies. But if investors' curiosity comes to materialize in business, reality will change quickly. "There is no information on operations carried out, but there are market surveys. In the last three. four years I have already been consulted several times", says to Expresso Jorge Batista da Silva, of the Notary Association. It is mainly about foreign investors, "who want to know the rules, both from the perspective of the buyer and the seller", says the president, who this Saturday will be reappointed for another term at the head of the institution. At law offices. the movement is similar. "We have been approached by market operators. There are more and more investors who, having a lot of liquidity, want to exchange cryptocurrencies for valuable assets" and real estate comes to mind, says Rodrigo Formigai, partner at Abreu Advogados, who began to feel more searches since the beginning of the year, when Elon Musk, the frenzied leader of Tesla. announced that. sooner or later, they will accept virtual coins as a means of payment. But. so far, there have only been requests for information. At Sotheby's, a real estate company in the luxury segment. ditto: "We've already had some approaches, but no transactions have been made", guarantees an official source to Expresso.At the outset, doing business using cryptocurrencies as a means of payment is not transcendent. As the IMPIC reminds you. regulator of the real estate market, "digital coins are not legal tender in Portugal", so "a contract for the purchase and sale of real estate is not legally admissible". Therefore, a typical scripture will not do. However, nothing prevents buyer and seller from exchanging cryptocurrencies for a property. "It's a typical barter business. It doesn't matter what good I'm going to exchange. We still have sales in the land registry where people were obliged to pay in corn or potatoes. The logic of cryptocurrencies is the same", says Jorge Batista da Silva. But beware: "The acquisition of a property right over a property is subject to registration, even if the transaction was carried out through an exchange contract in which one of the considerations is not an asset subject to registration, as is the case of virtual currencies", he stresses to the official IMPIC source Expresso. Exchange risk and money laundering: the obstacles However, what seems simple gets complicated when you start looking at the details. And right at the top is money laundering. Notaries are among the entities required to prevent money laundering risks and, among the rules, is the communication of risky operations. Why, the cryptocurrencies. by its nature. "are a high risk operation", which would oblige notaries to communicate the exchange contract. The rules are not yet completely clear, but the president even admits that the duty of abstention can be applied here. That is, that notaries have to contact the Public Prosecutor's Office and the Financial Information Unit to find out in advance if they can proceed with the contract. The fact is that, if in newer cryptocurrencies "most investors already resort to well-known brokers, which follow the rules, there are cases in which it is not easy to follow the trail of the money", admits Jorge Batista da Silva. The same applies to the real estate sector. "It should not be forgotten that entities that carry out the activity of buying and selling real estate, promotion, mediation and leasing. are obligated entities (...) whether they carry out activities in a more traditional way or with recourse to virtual assets", recalls the regulator. In other words, if there are deals involving cryptocurrencies. they have to follow the duties of prevention to the letter.The second risk that. for now. has kept most investors at bay, is the volatility of these assets. Whether investors enter into a swap contract or follow a more conventional deed model. as Prometheus did (see text on the right), crashes need to cover the risk of losing money. "Virtual currencies fluctuate a lot in value in a short period of time. It is necessary to define the price at the time of writing, because the quotation always varies and, even at this time, we need a kind of mul-tibanco terminal that processes the money in a short period of time", Rodrigo Formigai exemplifies. A third risk is taxation, which is still very undefined, and which, in the case of an exchange, has a different framework and can dictate the payment of capital gains, says the lawyer. Certainly, even if cryptocurrencies are still not accepted as a store of value, large-scale deals with them are "a matter of time. People are waiting for the first to test." ----- Prometheus says it's a kind of virtual currency purchase Deal announced in October was declared as the first cryptocurrency purchase in Portugal. It will have been: The Prometheus deal was announced at the end of October as the first real estate acquisition in Portugal using cryptocurrency. Two houses were sold, in projects on the island of Madeira still under construction, for €4.1 million and paid for in ADA. cryptocurrency based on the Cardano platform. founded in 2015 to challenge the status of the most relevant blockchain platforms, Bitcoin and Ethereum. However, in the eyes of the Portuguese State. this is. in what is signed in the promissory purchase and sale agreement that makes this transaction official (the deed will only be signed when the asset is delivered to the buyer in December of this year), the amounts paid appear in euros, as the cryptomoneys they are not fiat money. "We as a company need to receive this amount in euros," says Priyesh Patel. executive president of Prometheus in statements to Expresso, and deposit them in the bank. "It doesn't matter how someone pays. What matters is that it's in accordance with the law. And the law requires that, for accounting purposes, the money is a fiduciary asset." They resort to this. to exchange accounts[exchange accounts] opened with exchange brokers to exchange cryptocurrency for fiat currency.In short: the client transfers the cryptocurrency. in tranches, for Prometheus (being registered in the blockchain), Prometheus converts the cryptocurrency into euros, assuming the exchange risk, and makes the deposit with the bank. If the value of the cryptocurrency changes between tranches, the onus is on the buyer, who will have to calibrate the crypto amount to suit the current exchange rate in euros. With payments being converted into euros at the time of the deed, and this being a deed in practice, this is a business in euros — despite cryptocurrencies in between. However, it will be a problem in terms of compliance to justify the appearance of €4 million in an account when this money is the result of the conversion of cryptocurrencies. And at this point, Prometheus doesn't waver about how it complies with anti-money laundering laws (see text on the left). Priyesh says it's to prevent competition from taking over the manual that a successful case of selling with crypto offers to the market, regarding the transparency requirements of tax, banking and judicial authorities. It only refers to an internally developed process, which involves documentation in the order of hundreds of pages, to comply with all requirements. The interest that has existed by investors in relation to operations with cryptocurrencies goes beyond traditional banking. "We have not received contacts from investors to carry out transactions in cryptocurrencies", says Caixa Geral de Depósitos, the largest bank in the Portuguese system. There is a lot of surprise in traditional financial institutions when it comes to transactions using bitcoins and other currencies that are not legal tender in Portugal, due to money laundering rules. It is certain that right from the start there is a problem for the use of cryptocurrencies in the banking system, precisely because banks do not accept this type of operations, from CGD to Novo Banco, passing through BCP. In fact, this is actually also one of the goals of the expansion of cryptocurrencies: to be out of the traditional ways of banking, without foreign exchange controlled by central banks. But the money will eventually flow in there when investors convert the investments into fiat currency. No legal protectionThis purchase promoted by Prometheus of a property in cryptocurrency (which, in reality, is a property purchase in euros) was not the first in Portugal, according to the president of the Portuguese Association of Blockchain and Cryptocurrencies in statements to Expresso. In 2014, a property was acquired for €180,000 in Lisbon through a barter agreement — the only type of legal agreement that could involve cryptocurrencies. The seller receives bitcoins and delivers the house in return, for example. "I have already helped to carry out at least 50 contracts", he added, saying that both Portuguese and foreigners have already carried out real estate deals in this way, although no one seems to have heard of them (see text on the left). However, still outside the official system, the Transactions of this kind do not have legal protection, leaving the parties unprotected in relation to the exchange ratio, that is, the exchange risk. That risk will be on the side of the players. These virtual assets do not have regulatory protection: Banco de Portugal (BdP) is only responsible for ensuring that those who carry out activities with virtual assets respect the rules for the prevention of money laundering, and do not act in the field of prudential or behavioral supervision. Luís Gomes, from Criptoloja, one of the three entities that carry out activities with virtual assets authorized by the BdP, is not, however, aware of transactions that have already been carried out in Portugal, but admits that, in theory, they are possible under the exchange format . And, hypothetically, with the deed of exchange, the transaction would be proved and the money could be converted, since the origin would be identified.


image
  • AVE $37,100
  • OTS 73,175

Expresso

  • Imprensa
  • Diogo Cavaleiro
  • 8 min

Estrangeiros tentam comprar casas em Portugal com bitcoins

Estrangeiros tentam comprar casas em Portugal com bitcoins Procura de negócios em criptomoedas tem crescido Lei permite contratos de permuta, mas regras da lavagem de dinheiro são apertadas Primeiro negócio anunciado será convertido em euros Estrangeiros à caça de negócios em criptomoedas Diogo Cavaleiro Elisabete Miranda Pedro Carreira Garcia Em Portugal ainda não são públicos negócios integralmente pagos em criptomoedas, mas, — no sector imobiliário, o interesse tem vindo a crescer. Seja para comprar ou para ven-der, há cada vez mais investidores estrangeiros à procura de informações sobre como desbravar este novo caminho, e já se ensaiaram alguns modelos de transação. Entre os notários, por onde passam pane relevante dos contratos e escrituras. não há memória de transações realizadas em moedas digitais. Mas, se a curiosidade dos investidores se vier materializar em negócio, a realidade mudará rapidamente. "Não há informações sobre operações realizadas, mas há sondagens ao mercado. Nos últimos três. quatro anos já fui consultado várias vezes", diz ao Expresso Jorge Batista da Silva, da Ordem dos Notários. Trata-se sobretudo de investidores estrangeiros, "que querem conhecer as regras, tanto na ótica do comprador como do vendedor", diz o bastonário, que este sábado será reconduzido a mais um mandato à frente da instituição. Nos escritórios de advogados. o movimento é semelhante. "Temos sido abordados por operadores de mercado. Há cada vez mais investidores que. tendo muita liquidez, querem trocar as criptomoedas por ativos de valor" e o imobiliário surge à cabeça, diz Rodrigo Formigai, sócio da Abreu Advogados, que começou a sentir mais procura desde o início do ano, quando Elon Musk, o frenético líder da Tesla. anunciou que. mais tarde ou mais cedo, aceitarão moedas virtuais como meio de pagamento. Mas. até agora, só houve mesmo pedidos de informação. Na Sotheby's, uma imobiliária do segmento de luxo. idem: "Já tivemos algumas abordagens, mas não se avançou com nenhuma transação", garante fonte oficial ao Expresso. À partida, fazer um negócio usando as criptomoedas como meio de pagamento não é transcendente. Como lembra o IMPIC. regulador do mercado imobiliário, "as moedas digitais não têm curso legal em Portugal", pelo que "um contrato de compra e venda de imóveis não é legalmente admissível". Portanto, uma escritura típica não serve. Contudo, nada impede que comprador e vendedor troquem criptomoedas por um imóvel. "É um negócio de permuta típico. É indiferente o bem pelo qual vou trocar. Ainda hoje temos registados no registo predial vendas em que as pessoas estavam obrigadas a pagar em milho ou em batatas. A lógica das criptomoedas é a mesma", diz Jorge Batista da Silva. Mas atenção: "A aquisição de um direito de propriedade sobre um imóvel está sujeita a registo, mesmo que a transação tenha sido efetuada através de um contrato de permuta em que uma das contraprestações não seja um bem sujeito a registo, como é o caso das moedas virtuais", sublinha ao Expresso fonte oficial do IMPIC. Risco cambial e lavagem de dinheiro: os óbices Contudo, aquilo que parece simples complica-se quando começa a olhar-se para os pormenores. E, logo à cabeça, está o branqueamento de capitais. Os notários estão entre as entidades obrigadas a prevenir os riscos de branqueamento e, entre as regras, está a comunicação das operações de risco. Ora, as criptomoedas. pela sua natureza. "são uma operação de alto risco", o que obrigaria os notários a comunicar o contrato de permuta. As regras não são ainda totalmente claras, mas o bastonário admite até que se possa aplicar aqui o dever de abstenção. Isto é, que os notários tenham de entrar em contacto com o Ministério Público e a Unidade de Informação Financeira para saberem, de antemão, se podem avançar com o contrato. É que, se nas criptomoedas mais novas "a maior parte dos investidores já recorre a brokers conhecidos, que seguem as regras, casos há em que não é fácil seguir o rasto ao dinheiro", admite Jorge Batista da Silva. O mesmo se aplica ao sector imobiliário. "Não se deve esquecer que as entidades que exercem a atividade de compra e venda de bens imóveis, de promoção, de mediação e de arrendamento. são entidades obrigadas (...) quer exerçam as atividades de forma mais tradicional ou com o recurso a ativos virtuais", lembra o regulador. Dito de outro modo, se houver negócios que envolvam criptomoedas. têm de seguir à risca os deveres de prevenção. O segundo risco que. para já. tem mantido a maioria dos investidores afastados, é a volatilidade destes ativos. Quer os investidores façam um contrato de permuta quer sigam um modelo mais convencional de escritura. como fez a Prometheus (ver texto à direita), as panes precisam de se cobrir dos riscos de perda de dinheiro. "As moedas virtuais oscilam muito de valor num curto espaço de tempo. É preciso definir qual o preço na hora da escritura, porque a cotação varia sempre e. mesmo nessa hora. precisamos de uma espécie de terminal mul-tibanco que faça o processamento do dinheiro num curto espaço de tempo", exemplifica Rodrigo Formigai. Um terceiro risco é a fiscalidade, ainda muito indefinida, e que, no caso de uma permuta, tem um enquadramento diferente e pode ditar o pagamento de mais-valias, diz o advogado. Certo é que, mesmo que as criptomoedas continuem a não ser aceites como reserva de valor, os negócios em larga escala com elas são "uma questão de tempo. As pessoas estão à espera do primeiro a testar". ----- Prometheus diz que é uma espécie de compra em moeda virtual Negócio anunciado em outubro foi declarado como a primeira compra com criptomoeda em Portugal. Terá sido mesmo: O negócio da Prometheus foi anunciado no final de outubro como a primeira aquisição de imóveis em Portugal através de criptomoeda. Foram vendidas duas casas, em projetos na ilha da Madeira ainda em construção, por €4.1 milhões e pagas em ADA. criptomoeda com base na plataforma Cardano. fundada em 2015 para desafiar o estatuto das plataformas blockchain mais relevantes, a Bitcoin e a Ethereum. Contudo, aos olhos do Estado português. isto é. no que está firmado no contrato-promessa de compra e venda que oficializa esta transação (a escritura só será celebrada quando o ativo for entregue ao comprador, em dezembro deste ano), os valores pagos aparecem em euros, pelo facto de as criptomoe-das não serem moeda fiduciária. "Nós, como empresa, precisamos de receber esse montante em euros", diz Priyesh Patel. presidente executivo da Prometheus em declarações ao Expresso, e depositá-los no banco. "Não interessa como é que alguém paga. O que importa é que esteja de acordo com a lei. E a lei requer que. para fins contabilísticos, o dinheiro seja um ativo fiduciário." Recorrem, para tal. a contas de câmbio[exchange accountsj abertas junto de corretoras de conversão para trocar criptomoeda por moeda fiduciária. Em resumo: o cliente transfere a criptomoeda. em tranches, para a Prometheus (ficando registada na blockchain), a Prometheus converte a criptomoeda em euros, assumindo o risco cambial, e faz o depósito junto do banco. Se o valor da criptomoeda se alterar entre tranches, o ónus recai sobre o comprador, que terá de calibrar o montante em cripto para se adequar ao câmbio corrente em euros. Estando os pagamentos convertidos em euros à data da escritura, e sendo esta uma escritura na prática, este é um negócio em euros — apesar de criptomoedas pelo meio. Contudo, será um problema em termos de compliance justificar o aparecimento de €4 milhões numa conta bancária quando este dinheiro é fruto de conversão de criptomoedas. E nesse ponto a Prometheus não se descose em relação à forma como cumpre as leis de prevenção de branqueamento de capitais (ver texto à esquerda). Priyesh diz que é para evitar que a concorrência se apodere do manual que um caso bem-sucedido de venda com cripto oferece ao mercado, no que toca às exigências de transparência das autoridades tributárias, bancárias e judiciais. Refere-se apenas a um processo desenvolvido internamente, que implica documentação na ordem das centenas de páginas, para cumprir com todas as exigências. O interesse que tem existido por investidores em relação a operações com criptomoedas passa à margem da banca tradicional. "Não temos recebido contactos de investidores para realização de transações em criptomoedas", é o que diz a Caixa Geral de Depósitos, o maior banco do sistema português. A surpresa é muita nas instituições financeiras tradicionais quando se refere transações com recurso a bitcoins e outras moedas sem curso legal em Portugal, devido às regras de branqueamento. Certo é que logo à partida há um problema para a utilização de criptomoedas no sistema bancário, precisamente porque os bancos não aceitam este tipo de operações, desde a CGD ao Novo Banco, passando pelo BCP. Aliás, na verdade esse é também um dos objetivos da expansão das criptomoedas: estar fora dos caminhos tradicionais da banca, sem divisas controladas por bancos centrais. Mas o dinheiro acabará por entrar lá quando os investidores converterem os investimentos em moeda fiducial. Sem proteção legal Esta compra promovida pela Prometheus de um imóvel em criptomoeda (que, na realidade, é uma compra de um imóvel em euros) não foi a primeira em Portugal, segundo o presidente da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas em declarações ao Expresso. Em 2014 ter-se-á realizado a aquisição de um imóvel por €180 mil, em Lisboa, através de um contrato de permuta — o único tipo de contrato legal que poderia implicar criptomoedas. O vendedor recebe bitcoins e entrega a casa em troca, por exemplo. "Já ajudei a concretizar pelo menos 50 contratos", acrescentou, dizendo que tanto portugueses como estrangeiros já realizaram negócios imobiliários desta forma, embora ninguém pareça ter ouvido falar neles (ver texto à esquerda). Porém, ainda à margem do sistema oficial, as transações deste género não têm proteção legal, desprotegendo as partes em relação ao rácio de troca, ou seja, do risco de câmbio. Esse risco ficará do lado dos intervenientes. Estes ativos virtuais não têm proteção regulamentar: o Banco de Portugal (BdP) só é responsável por assegurar que quem exerce atividades com ativos virtuais respeita as regras de prevenção do branqueamento, não tem atuação no campo da supervisão prudencial nem comportamental. Luís Gomes, da Criptoloja, uma das três entidades que exercem atividades com ativos virtuais autorizadas pelo BdP, não tem, contudo, conhecimento de transações que tenham já sido feitas em Portugal, mas admite que, em teoria, sejam possíveis sob o formato de permuta. E, hipoteticamente, com a escritura da permuta ficaria provada a transação e o dinheiro poderia ser convertido, já que a origem ficaria identificada.