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Seguros de saúde: contratos excluem pandemias e epidemias

  • Jornal de Negócios
  • Online
  • Rita Atalaia
  • 3/16/2020
  • 2 min

Seguros de saúde: contratos excluem pandemias e epidemias Os seguros de saúde oferecidos em Portugal excluem, na sua maioria, a cobertura de situações de epidemia ou pandemia, tal como aquela que se está agora a registar em todo o mundo. Já o pagamento das prestações associadas a estes seguros mantêm-se, apesar do contexto atual. Rita Atalaia | [email protected] “Não existe na Lei de Bases da Saúde uma proibição de cláusulas nos contratos de seguro que excluam situações de epidemia”, explica Ana Sofia Silva, advogada associada sénior da Cuatrecasas, ao Negócios. Além disso, “as condições gerais dos seguros de saúde oferecidos pela generalidade das seguradoras em Portugal exclui do seu âmbito de cobertura as doenças infetocontagiosas, quando em situação de epidemia declarada pelas autoridades competentes”, refere a advogada, notando que a “declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde tem, face às referidas cláusulas, os mesmos efeitos que teria a declaração de epidemia pelas autoridades nacionais de cada Estado afetado”. Já a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) veio esclarecer, num comunicado enviado na sexta-feira, que a declaração de pandemia “não determinou, por si, qualquer alteração no normal funcionamento destes seguros e assim continuarão a ser pagas as prestações contratualmente devidas”. Diz ainda que, no contexto atual, “as empresas de seguros, em conformidade com as orientações definidas pela DGS, estão obrigadas a encaminhar esses casos para os serviços especializados do SNS”. A entidade garantiu ainda que as seguradoras estão a “suportar os custos dos testes de diagnóstico”, exigindo, no entanto, que haja uma prescrição médica para tal. No final da semana passada, a Fidelidade, que já encerrou o atendimento presencial em todas as suas agências e áreas de mediação, afirmou que, para facilitar o diagnóstico atempado da infeção por covid-19, decidiu “isentar os clientes do seguro de saúde Multicare do custo de copagamento no caso de terem que fazer o teste de despiste ao por prescrição médica”. Por seu lado, o grupo Generali, no qual se inclui a Tranquilidade, esclareceu, numa carta enviada aos seus parceiros, a que o Negócios teve acesso, que estão “a suportar os custos dos testes de diagnóstico sempre que haja a necessária prescrição médica”.

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Jornal de Negócios

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  • Rita Atalaia
  • 2 min

Seguros de saúde: contratos excluem pandemias e epidemias

Seguros de saúde: contratos excluem pandemias e epidemias Os seguros de saúde oferecidos em Portugal excluem, na sua maioria, a cobertura de situações de epidemia ou pandemia, tal como aquela que se está agora a registar em todo o mundo. Já o pagamento das prestações associadas a estes seguros mantêm-se, apesar do contexto atual. Rita Atalaia | [email protected] “Não existe na Lei de Bases da Saúde uma proibição de cláusulas nos contratos de seguro que excluam situações de epidemia”, explica Ana Sofia Silva, advogada associada sénior da Cuatrecasas, ao Negócios. Além disso, “as condições gerais dos seguros de saúde oferecidos pela generalidade das seguradoras em Portugal exclui do seu âmbito de cobertura as doenças infetocontagiosas, quando em situação de epidemia declarada pelas autoridades competentes”, refere a advogada, notando que a “declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde tem, face às referidas cláusulas, os mesmos efeitos que teria a declaração de epidemia pelas autoridades nacionais de cada Estado afetado”. Já a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) veio esclarecer, num comunicado enviado na sexta-feira, que a declaração de pandemia “não determinou, por si, qualquer alteração no normal funcionamento destes seguros e assim continuarão a ser pagas as prestações contratualmente devidas”. Diz ainda que, no contexto atual, “as empresas de seguros, em conformidade com as orientações definidas pela DGS, estão obrigadas a encaminhar esses casos para os serviços especializados do SNS”. A entidade garantiu ainda que as seguradoras estão a “suportar os custos dos testes de diagnóstico”, exigindo, no entanto, que haja uma prescrição médica para tal. No final da semana passada, a Fidelidade, que já encerrou o atendimento presencial em todas as suas agências e áreas de mediação, afirmou que, para facilitar o diagnóstico atempado da infeção por covid-19, decidiu “isentar os clientes do seguro de saúde Multicare do custo de copagamento no caso de terem que fazer o teste de despiste ao por prescrição médica”. Por seu lado, o grupo Generali, no qual se inclui a Tranquilidade, esclareceu, numa carta enviada aos seus parceiros, a que o Negócios teve acesso, que estão “a suportar os custos dos testes de diagnóstico sempre que haja a necessária prescrição médica”.