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Salário de 793 euros já sofre carga fiscal acima do que tinha nos tempos da ʻtroikaʼ

  • Jornal Económico
  • Portugal
  • Imprensa
  • João Barros
  • 8/19/2022 5:24 AM
  • 6 min

Salário de 793 euros já sofre carga fiscal acima do que tinha nos tempos da ʻtroikaʼ Contribuintes que não beneficiaram da eliminação da sobretaxa nem dos desdobramentos dos escalões de IRS em 2018 e 2022 foram também penalizados, este ano, pela não atualização dos escalões do imposto à taxa de inflação. Salário de 793 euros já tem carga fiscal acima da 'troika' Contribuintes que não beneficiaram da eliminação da sobretaxa nem dos desdobramentos dos escalões de IRS de 2018 e 2022 foram também penalizados, este ano, pela não atualização dos escalões do imposto à inflação. João Barros | [email protected] Isabel Patrício Os cortes de rendimentos decorrentes do "enorme aumento de impostos" aplicado no tempo da troika estão ainda bem presentes na memória dos portugueses e, embora a maioria conte agora com uma carga fiscal inferior, nem todos viram esse peso diminuir entre 2013 e 2022. As simulações feitas pela ILYA para o Jornal Económico mostram que, no caso dos contribuintes que ganham hoje cerca de 790 euros (a 14 meses), a fatia de rendimento que tem de ser entregue ao Estado aumentou, dado que não beneficiaram nem do alívio resultante do fim da sobretaxa, nem dos desdobramentos dos escalões de IRS levados a cabo em 2018 e este ano. Para estes contribuintes, a carga fiscal atual é superior em 0,48 pontos percentuais àquela que enfrentavam há cerca de dez anos. Os cálculos são de Luís Leon, fiscalista e co-fundador da ILYA, e dão conta de que os contribuintes que em 2013 auferiam 10.000 euros anuais eram sujeitos a uma carga fiscal de 17,41%. Em contraste, um português que receba hoje 11.107,72 euros (o referido ordenado acrescido de aumentos à inflação) é alvo de uma carga fiscal de 17,89%. De notar que as contas da ILYA baseiam-se em contribuintes não casados e sem filhos. "Os contribuintes que em 2013 ganhavam 10.000 euros, antes de IRS e Segurança Social, (715 euros por mês) pagavam IRS, mas não pagavam sobretaxa. Estes contribuintes também não foram beneficiados pelo desdobramento dos escalões de IRS, que aconteceu em 2018 e 2022. Por isso, considerando aumentos salariais entre 2013 e 2022 correspondentes à taxa de inflação, estes contribuintes passaram a ter mais rendimento tributado, aumentando ligeiramente a carga fiscal", observa Luís Leon. Convém explicar que a sobretaxa de IRS foi definida em 2011, quando o país entrou no programa de ajustamento associado ao pedido de resgate financeiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Esta medida materializou-se numa "taxa de 3,5%, que era aplicável ao rendimento coletável acima do salário mínimo nacional", sendo o rendimento coletável igual ao rendimento bruto menos 4.104 euros. Ora, com a eliminação desta exigência extraordinária, o que se efetivou em 2017 para trabalhadores por conta de outrem e pensionistas, houve uma redução da carga fiscal para uma boa parte dos contribuintes, mas quem já não pagava sobretaxa não teve qualquer benefício. Por outro lado, o desdobramento dos escalões de IRS de 2018 e 2022 trouxe um alívio fiscal para uma fatia dos contribuintes, mas não atingiu os portugueses em causa nesta simulação. Mais, como este ano o Governo não atualizou os escalões de IRS à inflação, estas famílias, acabaram por ser penalizadas [ver texto ao lado], nos casos em que viram os salários atualizados em linha com os preços, destaca Luís Leon. "Mesmo não tendo havido atualização dos escalões [em 2022], houve um grupo que foi compensado [nos últimos anos] por uma política de alteração de taxas marginais, que inclui a sobretaxa e desdobramentos, e outro, mais pobre, que não foi compensado", aprofunda Susana Peralta, professora na NOVA SBE e economista. E detalha: "Há quem tenha sido parcial ou totalmente compensado, ou até mais do que isso, pela não variação dos escalões, que, apesar de tudo, são os menos pobres". A professora estima, ainda assim, que o grupo de contribuintes que "não foi compensado" e conta agora com uma carga fiscal mais elevada corresponde a "uma realidade pouco substancial". Isto tanto em número de portugueses afetados, como no que diz respeito ao montante cobrado pelo Estado, projeta a especialista. ----- Governo "penaliza famílias" ao não atualizar escalões de IRS O Governo decidiu não atualizar este ano os escalões de IRS à inflação, o que, segundo os fiscalistas, é desvantajoso para as famílias. Isabel Patrício | [email protected] João Barros O Governo optou por não atualizar, este ano, os escalões do IRS à taxa de inflação, argumentando que, quando há mudanças estruturais - como o desdobramento dos patamares em causa previsto no Orçamento do Estado para 2022 -, tal não deve ser feito. Numa altura em que os preços têm atingido níveis recorde, os fiscalistas ouvidos pelo Jornal Económico (JE) salientam, contudo, que tal decisão acabou por penalizar as famílias e avisam que não é previsível que o rendimento, eventualmente, "perdido" por esta via venha a ser compensado no próximo ano, mesmo que os escalões do imposto sobre o rendimento sejam atualizados em 2023. Luís Leon, fiscalista e co-fundador da ILYA, explica que é possível comparar a progressividade do IRS a uma distribuição por baldes. Ou seja, "cada escalão é como um balde, onde cabe rendimento, e tem uma taxa. O rendimento que ultrapasse o limite do balde passa para o balde seguinte e paga IRS a uma taxa mais alta". Perante este modelo, atualizar os escalões é equivalente a "aumentar o tamanho de cada balde", permitindo que mais rendimento "encaixe" num determinado patamar, sem se aumentar a taxa. Assim, destaca Luís Leon, "sempre que não se atualizam os escalões, qualquer aumento de rendimento que a pessoa tenha vai ser tributado à taxa mais alta de IRS". Num momento em que o rendimento tem crescido à boleia dos preços (ainda que não ao nível da inflação), a não atualização dos escalões decidida pelo Governo, é, pois, sinónimo de um "agravamento da carga fiscal" para algumas famílias, considera o co-fundador da ILYA. "Só não é assim quando se baixam as taxas de IRS de cada escalão. Isto aconteceu em 2018 e 2022, com a criação de novos escalões, mas só para os contribuintes com rendimentos abrangidos pelos novos escalões", afirma o fiscalista. Na mesma linha, Nuno Cunha Barnabé, fiscalista e sócio da Abreu Advogados, realça que as famílias abaixo do terceiro escalão (um dos dois que foi alvo de um desdobramento no Orçamento do Estado para este ano) não beneficiaram dessa mudança, em termos de alívio fiscal, e acabaram, por outro lado, a ser penalizadas pela não atualização dos patamares de rendimento à taxa de inflação. Ou seja, foram "duplamente" prejudicadas, observa o especialista. O sócio da Abreu Advogadas defende, além disso, que "não faz sentido" o argumento do Governo de que em anos com mudanças estruturais não se faz a atualização dos escalões, já que nem historicamente é isso que tem acontecido, nem há garantia de que essas alterações abranjam todos os contribuintes, como acontece com uma atualização generalizada dos patamares de rendimentos. Nuno Cunha Barnabé avisa, além disso, que mesmo que o Orçamento do Estado para 2023 traga uma atualização desses escalões - o que, tal como o Jornal Económico já avançou, está a ser estudado no seio do Executivo -, as famílias não serão integralmente compensadas. Isto porque, antecipa o sócio da Abreu Advogados, tal medida deverá ter por base a inflação prevista para 2023, que deverá ser inferior à que está a ser registada neste momento. Resultado? "O poder de compra vai sair fortemente comprimido", alerta o fiscalista. Também para Raquel Galinha Roque, senior partner da CRS Advogados, a decisão do Governo acabou por ter um "impacto na disponibilidade financeira das famílias", pelo que esta fiscalista apela, em paralelo, a uma revisão das deduções específicas e à coleta, no sentido de mitigar o peso da inflação e dos impostos sobre o rendimento dos portugueses.


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Salary of 793 euros already suffers a tax burden above what it had in the days of the ʻtroikaʼ

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  • 8/19/2022 5:24 AM
  • 3 min

Salary of 793 euros already suffers a tax burden above what it had in the days of the ʻtroikaʼ Salary of 793 euros already has a tax burden above the 'troika' Taxpayers who did not benefit from the elimination of the surcharge or the breakdown of the 2018 and 2022 income tax brackets were also penalized this year for not updating the tax brackets to inflation. João Barros | [email protected] Isabel Patricio The cuts in income resulting from the "huge increase in taxes" applied at the time of the troika are still very much present in the memory of the Portuguese and, although most of them now have a lower tax burden, not all of them saw this weight decrease between 2013 and 2022. simulations carried out by ILYA for Jornal Económico show that, in the case of taxpayers who earn around 790 euros today (within 14 months), the slice of income that has to be handed over to the State has increased, since they did not even benefit from the relief resulting from the end of the surcharge, nor of the unfolding of the IRS levels carried out in 2018 and this year. For these taxpayers, the current tax burden is 0.48 percentage points higher than what they faced ten years ago. The calculations are by Luís Leon, tax expert and co-founder of ILYA, and show that taxpayers who in 2013 earned 10,000 euros a year were subject to a tax burden of 17.41%. In contrast, a Portuguese person who receives 11,107.72 euros today (the aforementioned salary plus increases to inflation) is subject to a tax burden of 17.89%. Note that ILYA accounts are based on unmarried, childless taxpayers. "Taxpayers who earned 10,000 euros in 2013, before IRS and Social Security, (715 euros per month) paid IRS, but did not pay a surcharge. Therefore, considering salary increases between 2013 and 2022 corresponding to the inflation rate, these taxpayers started to have more taxed income, slightly increasing the tax burden", observes Luís Leon.It should be explained that the IRS surcharge was defined in 2011, when the country entered the adjustment program associated with the request for financial rescue from the International Monetary Fund (IMF). This measure materialized in a "rate of 3.5%, which was applicable to taxable income above the national minimum wage", with taxable income equal to gross income minus 4,104 euros. Now, with the elimination of this extraordinary requirement, which took place in 2017 for employees and pensioners, there was a reduction in the tax burden for a good part of taxpayers, but those who no longer paid the surcharge did not have any benefit. On the other hand, the split of the 2018 and 2022 income tax brackets brought tax relief to a slice of taxpayers, but did not reach the Portuguese concerned in this simulation. Moreover, as this year the Government did not update the IRS levels to inflation, these families ended up being penalized [see text on the side], in cases where they saw their salaries updated in line with prices, highlights Luís Leon. "Even though there was no update of the brackets [in 2022], there was a group that was compensated [in recent years] for a policy of changing marginal rates, which includes the surcharge and splits, and another, poorer, that was not compensated ", says Susana Peralta, professor at NOVA SBE and economist. And he details: "There are those who have been partially or totally compensated, or even more than that, for not varying the levels, which, despite everything, are the least poor". The professor still estimates that the group of taxpayers that "was not compensated" and now has a higher tax burden corresponds to "an insubstantial reality". This is both in terms of the number of Portuguese people affected, and with regard to the amount charged by the State, the specialist projects. ■


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Salário de 793 euros já sofre carga fiscal acima do que tinha nos tempos da ʻtroikaʼ

Salário de 793 euros já sofre carga fiscal acima do que tinha nos tempos da ʻtroikaʼ Contribuintes que não beneficiaram da eliminação da sobretaxa nem dos desdobramentos dos escalões de IRS em 2018 e 2022 foram também penalizados, este ano, pela não atualização dos escalões do imposto à taxa de inflação. Salário de 793 euros já tem carga fiscal acima da 'troika' Contribuintes que não beneficiaram da eliminação da sobretaxa nem dos desdobramentos dos escalões de IRS de 2018 e 2022 foram também penalizados, este ano, pela não atualização dos escalões do imposto à inflação. João Barros | [email protected] Isabel Patrício Os cortes de rendimentos decorrentes do "enorme aumento de impostos" aplicado no tempo da troika estão ainda bem presentes na memória dos portugueses e, embora a maioria conte agora com uma carga fiscal inferior, nem todos viram esse peso diminuir entre 2013 e 2022. As simulações feitas pela ILYA para o Jornal Económico mostram que, no caso dos contribuintes que ganham hoje cerca de 790 euros (a 14 meses), a fatia de rendimento que tem de ser entregue ao Estado aumentou, dado que não beneficiaram nem do alívio resultante do fim da sobretaxa, nem dos desdobramentos dos escalões de IRS levados a cabo em 2018 e este ano. Para estes contribuintes, a carga fiscal atual é superior em 0,48 pontos percentuais àquela que enfrentavam há cerca de dez anos. Os cálculos são de Luís Leon, fiscalista e co-fundador da ILYA, e dão conta de que os contribuintes que em 2013 auferiam 10.000 euros anuais eram sujeitos a uma carga fiscal de 17,41%. Em contraste, um português que receba hoje 11.107,72 euros (o referido ordenado acrescido de aumentos à inflação) é alvo de uma carga fiscal de 17,89%. De notar que as contas da ILYA baseiam-se em contribuintes não casados e sem filhos. "Os contribuintes que em 2013 ganhavam 10.000 euros, antes de IRS e Segurança Social, (715 euros por mês) pagavam IRS, mas não pagavam sobretaxa. Estes contribuintes também não foram beneficiados pelo desdobramento dos escalões de IRS, que aconteceu em 2018 e 2022. Por isso, considerando aumentos salariais entre 2013 e 2022 correspondentes à taxa de inflação, estes contribuintes passaram a ter mais rendimento tributado, aumentando ligeiramente a carga fiscal", observa Luís Leon. Convém explicar que a sobretaxa de IRS foi definida em 2011, quando o país entrou no programa de ajustamento associado ao pedido de resgate financeiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Esta medida materializou-se numa "taxa de 3,5%, que era aplicável ao rendimento coletável acima do salário mínimo nacional", sendo o rendimento coletável igual ao rendimento bruto menos 4.104 euros. Ora, com a eliminação desta exigência extraordinária, o que se efetivou em 2017 para trabalhadores por conta de outrem e pensionistas, houve uma redução da carga fiscal para uma boa parte dos contribuintes, mas quem já não pagava sobretaxa não teve qualquer benefício. Por outro lado, o desdobramento dos escalões de IRS de 2018 e 2022 trouxe um alívio fiscal para uma fatia dos contribuintes, mas não atingiu os portugueses em causa nesta simulação. Mais, como este ano o Governo não atualizou os escalões de IRS à inflação, estas famílias, acabaram por ser penalizadas [ver texto ao lado], nos casos em que viram os salários atualizados em linha com os preços, destaca Luís Leon. "Mesmo não tendo havido atualização dos escalões [em 2022], houve um grupo que foi compensado [nos últimos anos] por uma política de alteração de taxas marginais, que inclui a sobretaxa e desdobramentos, e outro, mais pobre, que não foi compensado", aprofunda Susana Peralta, professora na NOVA SBE e economista. E detalha: "Há quem tenha sido parcial ou totalmente compensado, ou até mais do que isso, pela não variação dos escalões, que, apesar de tudo, são os menos pobres". A professora estima, ainda assim, que o grupo de contribuintes que "não foi compensado" e conta agora com uma carga fiscal mais elevada corresponde a "uma realidade pouco substancial". Isto tanto em número de portugueses afetados, como no que diz respeito ao montante cobrado pelo Estado, projeta a especialista. ----- Governo "penaliza famílias" ao não atualizar escalões de IRS O Governo decidiu não atualizar este ano os escalões de IRS à inflação, o que, segundo os fiscalistas, é desvantajoso para as famílias. Isabel Patrício | [email protected] João Barros O Governo optou por não atualizar, este ano, os escalões do IRS à taxa de inflação, argumentando que, quando há mudanças estruturais - como o desdobramento dos patamares em causa previsto no Orçamento do Estado para 2022 -, tal não deve ser feito. Numa altura em que os preços têm atingido níveis recorde, os fiscalistas ouvidos pelo Jornal Económico (JE) salientam, contudo, que tal decisão acabou por penalizar as famílias e avisam que não é previsível que o rendimento, eventualmente, "perdido" por esta via venha a ser compensado no próximo ano, mesmo que os escalões do imposto sobre o rendimento sejam atualizados em 2023. Luís Leon, fiscalista e co-fundador da ILYA, explica que é possível comparar a progressividade do IRS a uma distribuição por baldes. Ou seja, "cada escalão é como um balde, onde cabe rendimento, e tem uma taxa. O rendimento que ultrapasse o limite do balde passa para o balde seguinte e paga IRS a uma taxa mais alta". Perante este modelo, atualizar os escalões é equivalente a "aumentar o tamanho de cada balde", permitindo que mais rendimento "encaixe" num determinado patamar, sem se aumentar a taxa. Assim, destaca Luís Leon, "sempre que não se atualizam os escalões, qualquer aumento de rendimento que a pessoa tenha vai ser tributado à taxa mais alta de IRS". Num momento em que o rendimento tem crescido à boleia dos preços (ainda que não ao nível da inflação), a não atualização dos escalões decidida pelo Governo, é, pois, sinónimo de um "agravamento da carga fiscal" para algumas famílias, considera o co-fundador da ILYA. "Só não é assim quando se baixam as taxas de IRS de cada escalão. Isto aconteceu em 2018 e 2022, com a criação de novos escalões, mas só para os contribuintes com rendimentos abrangidos pelos novos escalões", afirma o fiscalista. Na mesma linha, Nuno Cunha Barnabé, fiscalista e sócio da Abreu Advogados, realça que as famílias abaixo do terceiro escalão (um dos dois que foi alvo de um desdobramento no Orçamento do Estado para este ano) não beneficiaram dessa mudança, em termos de alívio fiscal, e acabaram, por outro lado, a ser penalizadas pela não atualização dos patamares de rendimento à taxa de inflação. Ou seja, foram "duplamente" prejudicadas, observa o especialista. O sócio da Abreu Advogadas defende, além disso, que "não faz sentido" o argumento do Governo de que em anos com mudanças estruturais não se faz a atualização dos escalões, já que nem historicamente é isso que tem acontecido, nem há garantia de que essas alterações abranjam todos os contribuintes, como acontece com uma atualização generalizada dos patamares de rendimentos. Nuno Cunha Barnabé avisa, além disso, que mesmo que o Orçamento do Estado para 2023 traga uma atualização desses escalões - o que, tal como o Jornal Económico já avançou, está a ser estudado no seio do Executivo -, as famílias não serão integralmente compensadas. Isto porque, antecipa o sócio da Abreu Advogados, tal medida deverá ter por base a inflação prevista para 2023, que deverá ser inferior à que está a ser registada neste momento. Resultado? "O poder de compra vai sair fortemente comprimido", alerta o fiscalista. Também para Raquel Galinha Roque, senior partner da CRS Advogados, a decisão do Governo acabou por ter um "impacto na disponibilidade financeira das famílias", pelo que esta fiscalista apela, em paralelo, a uma revisão das deduções específicas e à coleta, no sentido de mitigar o peso da inflação e dos impostos sobre o rendimento dos portugueses.