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Os produtos sem glúten e o IVA: uma questão de ingredientes?

Os produtos sem glúten e o IVA: uma questão de ingredientes? Sara Soares | Associada sénior da Abreu Advogados Estima-se que 1% da população portuguesa seja portadora da doença celíaca, sendo o único tratamento disponível, atualmente, a alteração da dieta, que tem de passar a ser isenta de glúten. Resumidamente, há duas formas para obter produtos isentos de glúten: ou através da extração da proteína do glúten de ingredientes que originariamente a continham, ou da substituição de ingredientes com glúten presentes em produtos similares aptos a ser consumidos pela população em geral por ingredientes sem glúten (por exemplo, pizza tradicional vs pizza sem glúten). Por outro lado, a informação que deve constar deste tipo de produtos e, que se quer clara e rigorosa, é regulada por legislação comunitária, a qual nem sempre é cumprida integralmente (não é raro que os produtos contenham indicação de poderem ser consumidos por celíacos mas não nos exatos termos previstos na lei). Os produtos aptos para celíacos têm características específicas e a sua produção obriga a um investimento acrescido por parte dos operadores, tanto em termos de inovação (nem sempre a substituição de matérias-primas permite obter um produto semelhante ao original), como de produção, (garantindo, por exemplo, que não há glúten por contaminação). Ora, até numa lógica de nivelação de concorrência, os produtos sem glúten para pessoas com doença celíaca deviam, de facto, ser sujeitos à taxa reduzida de IVA, atualmente de 6%. E isso até está previsto na lei, não fosse a AT tornar essa lei de muito difícil aplicação. A AT tem rejeitado a aplicação da taxa reduzida a produtos sem glúten, numa tendência preocupante, porque em causa está o acesso a um tipo de produto necessário no tratamento de uma doença e porque se suscitam dúvidas sobre a legalidade dos fundamentos da AT. Em regra, para concretizar a dita rejeição, a AT invoca, ou que não se provou qual o ingrediente do produto em causa que tinha originariamente glúten e deixou de ter (pondo de parte qualquer possibilidade de o produto ser isento de glúten via processo de substituição), ou que as formalidades de rotulagem não estão cumpridas, ou ambos. Trata-se de uma visão parcial mas que pode ter um relevante impacto junto dos operadores económicos que estejam a aplicar a taxa reduzida de IVA convencidos que, por estarem a transmitir produtos sem glúten que se destinam efetivamente a celíacos, podem fazê-lo. A questão é que a aplicação da referida taxa deve ser um processo acompanhado da verificação/revisão dos procedimentos internos dos operadores, o que, em contexto de inspeção, poderá marcar a diferença numa situação em que, uma vez mais, a AT pretenda rejeitar a aplicação da taxa reduzida de IVA a este tipo de produtos.


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Gluten-free products and VAT: a question of ingredients?

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  • 3/1/2021 12:13 PM
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Gluten-free products and VAT: a question of ingredients? Sara Soares | Senior associate at Abreu Advogados It is estimated that 1% of the Portuguese population has celiac disease, and the only treatment currently available is altering the diet, which must be gluten-free. In summary, there are two ways to obtain gluten-free products: either by extracting the gluten protein from ingredients that originally contained it, or by replacing ingredients with gluten present in similar products suitable for consumption by the general population with gluten-free ingredients. (for example, traditional pizza vs gluten free pizza). On the other hand, the information that should be included in this type of products and, which is clear and rigorous, is regulated by Community legislation, which is not always fully complied with (it is not uncommon for products to contain an indication that they may be consumed by celiacs but not in the exact terms provided for by law). Products suitable for celiacs have specific characteristics and their production requires an increased investment by operators, both in terms of innovation (the replacement of raw materials does not always make it possible to obtain a product similar to the original), as well as in production, ( ensuring, for example, that there is no gluten due to contamination). Now, even with a leveling-off logic, gluten-free products for people with celiac disease should, in fact, be subject to the reduced VAT rate, currently 6%. And that is even foreseen in the law, were AT not to make this law very difficult to apply. AT has rejected the application of the reduced rate to gluten-free products, in a worrying trend, because it concerns access to a type of product necessary to treat a disease and because doubts arise about the legality of AT's fundamentals.As a rule, in order to achieve this rejection, AT relies on, or has not proved, the ingredient of the product in question which originally had gluten and no longer has it (excluding any possibility that the product may be gluten free via the substitution process). ), or that labeling formalities are not completed, or both. This is a partial view but which can have a relevant impact on economic operators who are applying the reduced VAT rate, convinced that, because they are transmitting gluten-free products that are actually intended for celiacs, they can do so. The point is that the application of the referred fee must be a process accompanied by the verification / review of the operators' internal procedures, which, in the context of inspection, may make a difference in a situation where, once again, AT intends to reject the application of the reduced VAT rate to this type of product.


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Hipersuper

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Os produtos sem glúten e o IVA: uma questão de ingredientes?

Os produtos sem glúten e o IVA: uma questão de ingredientes? Sara Soares | Associada sénior da Abreu Advogados Estima-se que 1% da população portuguesa seja portadora da doença celíaca, sendo o único tratamento disponível, atualmente, a alteração da dieta, que tem de passar a ser isenta de glúten. Resumidamente, há duas formas para obter produtos isentos de glúten: ou através da extração da proteína do glúten de ingredientes que originariamente a continham, ou da substituição de ingredientes com glúten presentes em produtos similares aptos a ser consumidos pela população em geral por ingredientes sem glúten (por exemplo, pizza tradicional vs pizza sem glúten). Por outro lado, a informação que deve constar deste tipo de produtos e, que se quer clara e rigorosa, é regulada por legislação comunitária, a qual nem sempre é cumprida integralmente (não é raro que os produtos contenham indicação de poderem ser consumidos por celíacos mas não nos exatos termos previstos na lei). Os produtos aptos para celíacos têm características específicas e a sua produção obriga a um investimento acrescido por parte dos operadores, tanto em termos de inovação (nem sempre a substituição de matérias-primas permite obter um produto semelhante ao original), como de produção, (garantindo, por exemplo, que não há glúten por contaminação). Ora, até numa lógica de nivelação de concorrência, os produtos sem glúten para pessoas com doença celíaca deviam, de facto, ser sujeitos à taxa reduzida de IVA, atualmente de 6%. E isso até está previsto na lei, não fosse a AT tornar essa lei de muito difícil aplicação. A AT tem rejeitado a aplicação da taxa reduzida a produtos sem glúten, numa tendência preocupante, porque em causa está o acesso a um tipo de produto necessário no tratamento de uma doença e porque se suscitam dúvidas sobre a legalidade dos fundamentos da AT. Em regra, para concretizar a dita rejeição, a AT invoca, ou que não se provou qual o ingrediente do produto em causa que tinha originariamente glúten e deixou de ter (pondo de parte qualquer possibilidade de o produto ser isento de glúten via processo de substituição), ou que as formalidades de rotulagem não estão cumpridas, ou ambos. Trata-se de uma visão parcial mas que pode ter um relevante impacto junto dos operadores económicos que estejam a aplicar a taxa reduzida de IVA convencidos que, por estarem a transmitir produtos sem glúten que se destinam efetivamente a celíacos, podem fazê-lo. A questão é que a aplicação da referida taxa deve ser um processo acompanhado da verificação/revisão dos procedimentos internos dos operadores, o que, em contexto de inspeção, poderá marcar a diferença numa situação em que, uma vez mais, a AT pretenda rejeitar a aplicação da taxa reduzida de IVA a este tipo de produtos.