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Os produtos sem glúten e o IVA: uma questão de ingredientes?

  • Hipersuper
  • Imprensa
  • 3/1/2021
  • 3 min

Os produtos sem glúten e o IVA: uma questão de ingredientes? Sara Soares | Associada sénior da Abreu Advogados Estima-se que 1% da população portuguesa seja portadora da doença celíaca, sendo o único tratamento disponível, atualmente, a alteração da dieta, que tem de passar a ser isenta de glúten. Resumidamente, há duas formas para obter produtos isentos de glúten: ou através da extração da proteína do glúten de ingredientes que originariamente a continham, ou da substituição de ingredientes com glúten presentes em produtos similares aptos a ser consumidos pela população em geral por ingredientes sem glúten (por exemplo, pizza tradicional vs pizza sem glúten). Por outro lado, a informação que deve constar deste tipo de produtos e, que se quer clara e rigorosa, é regulada por legislação comunitária, a qual nem sempre é cumprida integralmente (não é raro que os produtos contenham indicação de poderem ser consumidos por celíacos mas não nos exatos termos previstos na lei). Os produtos aptos para celíacos têm características específicas e a sua produção obriga a um investimento acrescido por parte dos operadores, tanto em termos de inovação (nem sempre a substituição de matérias-primas permite obter um produto semelhante ao original), como de produção, (garantindo, por exemplo, que não há glúten por contaminação). Ora, até numa lógica de nivelação de concorrência, os produtos sem glúten para pessoas com doença celíaca deviam, de facto, ser sujeitos à taxa reduzida de IVA, atualmente de 6%. E isso até está previsto na lei, não fosse a AT tornar essa lei de muito difícil aplicação. A AT tem rejeitado a aplicação da taxa reduzida a produtos sem glúten, numa tendência preocupante, porque em causa está o acesso a um tipo de produto necessário no tratamento de uma doença e porque se suscitam dúvidas sobre a legalidade dos fundamentos da AT. Em regra, para concretizar a dita rejeição, a AT invoca, ou que não se provou qual o ingrediente do produto em causa que tinha originariamente glúten e deixou de ter (pondo de parte qualquer possibilidade de o produto ser isento de glúten via processo de substituição), ou que as formalidades de rotulagem não estão cumpridas, ou ambos. Trata-se de uma visão parcial mas que pode ter um relevante impacto junto dos operadores económicos que estejam a aplicar a taxa reduzida de IVA convencidos que, por estarem a transmitir produtos sem glúten que se destinam efetivamente a celíacos, podem fazê-lo. A questão é que a aplicação da referida taxa deve ser um processo acompanhado da verificação/revisão dos procedimentos internos dos operadores, o que, em contexto de inspeção, poderá marcar a diferença numa situação em que, uma vez mais, a AT pretenda rejeitar a aplicação da taxa reduzida de IVA a este tipo de produtos.

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Os produtos sem glúten e o IVA: uma questão de ingredientes?

Os produtos sem glúten e o IVA: uma questão de ingredientes? Sara Soares | Associada sénior da Abreu Advogados Estima-se que 1% da população portuguesa seja portadora da doença celíaca, sendo o único tratamento disponível, atualmente, a alteração da dieta, que tem de passar a ser isenta de glúten. Resumidamente, há duas formas para obter produtos isentos de glúten: ou através da extração da proteína do glúten de ingredientes que originariamente a continham, ou da substituição de ingredientes com glúten presentes em produtos similares aptos a ser consumidos pela população em geral por ingredientes sem glúten (por exemplo, pizza tradicional vs pizza sem glúten). Por outro lado, a informação que deve constar deste tipo de produtos e, que se quer clara e rigorosa, é regulada por legislação comunitária, a qual nem sempre é cumprida integralmente (não é raro que os produtos contenham indicação de poderem ser consumidos por celíacos mas não nos exatos termos previstos na lei). Os produtos aptos para celíacos têm características específicas e a sua produção obriga a um investimento acrescido por parte dos operadores, tanto em termos de inovação (nem sempre a substituição de matérias-primas permite obter um produto semelhante ao original), como de produção, (garantindo, por exemplo, que não há glúten por contaminação). Ora, até numa lógica de nivelação de concorrência, os produtos sem glúten para pessoas com doença celíaca deviam, de facto, ser sujeitos à taxa reduzida de IVA, atualmente de 6%. E isso até está previsto na lei, não fosse a AT tornar essa lei de muito difícil aplicação. A AT tem rejeitado a aplicação da taxa reduzida a produtos sem glúten, numa tendência preocupante, porque em causa está o acesso a um tipo de produto necessário no tratamento de uma doença e porque se suscitam dúvidas sobre a legalidade dos fundamentos da AT. Em regra, para concretizar a dita rejeição, a AT invoca, ou que não se provou qual o ingrediente do produto em causa que tinha originariamente glúten e deixou de ter (pondo de parte qualquer possibilidade de o produto ser isento de glúten via processo de substituição), ou que as formalidades de rotulagem não estão cumpridas, ou ambos. Trata-se de uma visão parcial mas que pode ter um relevante impacto junto dos operadores económicos que estejam a aplicar a taxa reduzida de IVA convencidos que, por estarem a transmitir produtos sem glúten que se destinam efetivamente a celíacos, podem fazê-lo. A questão é que a aplicação da referida taxa deve ser um processo acompanhado da verificação/revisão dos procedimentos internos dos operadores, o que, em contexto de inspeção, poderá marcar a diferença numa situação em que, uma vez mais, a AT pretenda rejeitar a aplicação da taxa reduzida de IVA a este tipo de produtos.