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Vistos Gold na terra de ninguém

  • Dinheiro Vivo
  • Online
  • 2/19/2020
  • 4 min

Vistos Gold na terra de ninguém João Vacas e Vanessa Rodrigues Lima Durante a Primeira Guerra Mundial talvez o pior sítio para se estar fosse a “terra de ninguém” entre beligerantes. O encarniçamento do conflito e as trincheiras de ambos os lados tornavam esse espaço perigosamente letal. Na “terra de ninguém” nenhum fogo era ou podia ser amigo: viesse de onde viesse, teria sempre o mesmo efeito. Nenhum lugar era pior do que aquele porque em nenhum outro lugar havia tanta certeza de se estar no sítio errado à hora errada. Na “terra de ninguém” a principal preocupação era, e só podia ser, sair dali. Ressalvadas as distâncias, por via do Brexit, nacionais do Reino Unido confrontam-se actualmente com uma versão peculiar da “terra de ninguém”. Esta, se já não arrisca ceifar-lhes a vida, tenderá a prejudicar as suas expectativas e investimentos e, em última análise, porá em causa a sua confiança em Portugal. Este novo espaço de angústia e de indefinição decorre do quadro jurídico resultante do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeu e do respectivo período de transição durante o qual o direito europeu se aplica ao Reino Unido e ao seu território. A circunstância, desejavelmente benévola, de essa aplicação se verificar, pelo menos, até ao fim do presente ano, coloca os britânicos, que deixaram de ser cidadãos da União Europeia no passado dia 31 de Janeiro, na situação incómoda de, alegadamente, não poderem (ainda) recorrer ao regime das Autorizações de Residência para Investimento (ARI), mais conhecidas por Vistos Gold, ainda que cumpram todos os requisitos de acesso às mesmas. Os exegetas mais apressados dirão que a questão se resolverá por si própria, com o passar do tempo, e que o fim do período de transição trará uma nova luz à redefinição jurídica do relacionamento entre a UE e o Reino Unido e teriam razão… não fosse dar-se o caso de o legislador português, ainda mais impaciente que os mais apressados exegetas, pretender limitar o acesso às ARI a quem invista no interior e nas regiões autónomas. Os britânicos que tenham adquirido património em Lisboa e Porto, que neste momento ainda os qualifica para a obtenção da ARI – muitos deles planeando utilizar estes investimentos precisamente para obter ARI quando o Brexit se concretizasse -, veem-se impossibilitados de o fazer porque o Acordo de Saída, principalmente orientado para os residentes e trabalhadores fronteiriços, estabelece a vigência do Direito da União até ao fim do período de transição. Dito de outro modo, um não-cidadão europeu de um Estado que viu juridicamente reconhecido o seu desejo colectivo de abandonar a pertença à União Europeia, cumprindo todas as condições que lhe permitem aceder a um regime de autorizações de residência precisamente dedicado a não-cidadãos europeus, que lhe é mais vantajoso e que ameaça ser restringido, vê-se na posição desagradável de, aparentemente, não poder recorrer a ele. Desterrado numa “terra de ninguém” cronológica antes de ser colocado na “terra de ninguém” geográfica por força da mudança legislativa anunciada. Poderá dizer-se que o período de transição, acabe ele quando acabar, tem como função não permitir rupturas bruscas e possibilitar a negociação dos contornos da futura relação UE-Reino Unido; e que antecipar os efeitos da não-cidadania da UE poderá ser prematuro e pôr em causa a estabilidade e segurança jurídicas, sendo, por isso, mais prudente aguardar pelo que efectivamente acontecerá. No entanto, esta visão, que erige a “terra de ninguém” como inevitabilidade e que condena os interessados a deambular por ela sem sentido – como o judeu do Auto da Barca do Inferno, a quem nem o direito de embarcar para o martírio eterno era concedido – desconsidera o mais importante que são as pessoas concretas nas suas circunstâncias concretas e a imagem que um Estado responsável pretende dar de si próprio. Para haver um equilíbrio entre a segurança jurídica e o respeito pelas legítimas expectativas dos nacionais britânicos, deveria ser possível requerer a ARI ainda que esta, salvaguardada a data do pedido, só produzisse efeitos após o fim efectivo do período de transição, verificada a inexistência de alterações ao estatuto dos britânicos face à UE que os impedissem. Ou, em alternativa, que o legislador deixasse as pressas, parasse para pensar, compreendesse o dano reputacional que faz impender sobre o país e consignasse medidas transitórias que permitissem acautelar os investimentos já realizados. Na Grande Guerra, a melhor altura para sair da “terra de ninguém” era a dos períodos de tréguas nos quais se circulava com outra segurança e à-vontade. Cabe ao legislador ponderado o estabelecimento de uma trégua e resgatar do lugar onde ninguém quer estar os britânicos que escolheram investir no lugar concreto chamado Portugal. *Consultor da Abreu Advogados e advogada Associada