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Tribunais precisam de reforço de recursos humanos e mais digital

  • Jornal de Negócios
  • Portugal
  • Online
  • João Maltez
  • 2/10/2022 1:00 PM
  • 2 min

Tribunais precisam de reforço de recursos humanos e mais digital João Maltez Reforçar magistrados e funcionários judiciais, aprofundar a transição digital, tirar mais partido das tecnologias já disponíveis ou simplificar peças processuais, estas são algumas das medidas propostas para melhorar o sistema de justiça. "Além da medida óbvia de reforço de meios humanos - magistrados e funcionários - , há um conjunto de medidas que poderão levar a ganhos de eficiência nos tribunais", defende Alexandra Nascimento Correia, da Abreu Advogados. Desde logo, adianta "é necessário encontrar uma solução para a quantidade de processos de insolvência acumulada nos tribunais de comércio, através, por exemplo, da criação de juízos de competência especializada de insolvência nas comarcas em que isso se justifique". Já Paulo Almeida, sócio da Kennedys, entende que, entre as várias medidas para pôr os tribunais a funcionarem melhor, uma delas seria, "seguramente, aprofundar a transição digital da justiça e melhorar a sua utilização, facilitando, por exemplo, a realização de diligências judiciais remotas, o que permitirá que um processo seja mais expedito e flexível". Para Francisco Colaço, uma das mudanças necessárias prende-se com a mentalidade dos atores da justiça. "Articulados e peças processuais mais objetivas, curtas e ‘limpas', menos incidentes e entropias processuais diversas, menos audiências presenciais inúteis para receber despachos ou dizer duas frases e menos sentenças e acórdãos com demasiadas páginas", tudo isto ajudaria, diz este advogado e sócio da Miranda, "a produzir justiça eficaz e atempada". Pensando nos tribunais administrativos, Nuno Pena, sócio da CMS-RPA, considera que uma das medidas deveria passar por integrá-los nos comuns, que, diz, "sempre funcionam um pouco melhor". Em sua opinião, é também importante "fazer um levantamento dos principais pontos de constrangimento e, de uma vez por todas, tirar partido do desenvolvimento tecnológico disponível". Quanto a medidas na área fiscal, Jaime Carvalho Esteves, sócio da J+Legal, defende "o alargamento do âmbito da arbitragem tributária", que considera já ter dado "muito boas provas". Segundo adianta, "a par da possibilidade de obter uma decisão célere, a arbitragem foi já crucial para rapidamente fixar jurisprudência em matérias novas, que de outro modo iriam entupir os tribunais".


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Courts need reinforcement of human resources and more digital

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  • 2/10/2022 1:00 PM
  • 2 min

Courts need reinforcement of human resources and more digital João Maltez Strengthening magistrates and judicial officials, deepening the digital transition, taking more advantage of the technologies already available or simplifying procedural documents, these are some of the measures proposed to improve the justice system. "In addition to the obvious measure of strengthening human resources - magistrates and employees - there is a set of measures that could lead to efficiency gains in the courts", defends Alexandra Nascimento Correia, from Abreu Advogados. From the outset, she adds "it is necessary to find a solution for the amount of insolvency proceedings accumulated in the commercial courts, through, for example, the creation of specialized insolvency courts in the regions where this is justified". Paulo Almeida, a partner at Kennedys, believes that, among the various measures to make the courts work better, one of them would be, "certainly to deepen the digital transition of justice and improve its use, facilitating, for example, the realization of remote judicial proceedings, which will allow a process to be more expeditious and flexible". For Francisco Colaço, one of the necessary changes has to do with the mentality of justice actors. "More objective, shorter and 'clean' pleadings and pleadings, fewer incidents and different procedural entropies, less useless face-to-face hearings to receive orders or say two sentences and fewer sentences and judgments with too many pages", all this would help, says this lawyer and Miranda's partner, "to produce effective and timely justice". Thinking about the administrative courts, Nuno Pena, a partner at CMS-RPA, considers that one of the measures should be to integrate them into the commons, which, he says, "always work a little better". In his opinion, it is also important "to survey the main points of constraint and, once and for all, take advantage of the available technological development". As for measures in the tax area, Jaime Carvalho Esteves, a partner at J Legal, defends "the expansion of the scope of tax arbitration", which he considers to have already given "very good evidence". According to him, "along with the possibility of obtaining a quick decision, arbitration was already crucial to quickly establish jurisprudence on new matters, which would otherwise clog the courts".


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Tribunais precisam de reforço de recursos humanos e mais digital

Tribunais precisam de reforço de recursos humanos e mais digital João Maltez Reforçar magistrados e funcionários judiciais, aprofundar a transição digital, tirar mais partido das tecnologias já disponíveis ou simplificar peças processuais, estas são algumas das medidas propostas para melhorar o sistema de justiça. "Além da medida óbvia de reforço de meios humanos - magistrados e funcionários - , há um conjunto de medidas que poderão levar a ganhos de eficiência nos tribunais", defende Alexandra Nascimento Correia, da Abreu Advogados. Desde logo, adianta "é necessário encontrar uma solução para a quantidade de processos de insolvência acumulada nos tribunais de comércio, através, por exemplo, da criação de juízos de competência especializada de insolvência nas comarcas em que isso se justifique". Já Paulo Almeida, sócio da Kennedys, entende que, entre as várias medidas para pôr os tribunais a funcionarem melhor, uma delas seria, "seguramente, aprofundar a transição digital da justiça e melhorar a sua utilização, facilitando, por exemplo, a realização de diligências judiciais remotas, o que permitirá que um processo seja mais expedito e flexível". Para Francisco Colaço, uma das mudanças necessárias prende-se com a mentalidade dos atores da justiça. "Articulados e peças processuais mais objetivas, curtas e ‘limpas', menos incidentes e entropias processuais diversas, menos audiências presenciais inúteis para receber despachos ou dizer duas frases e menos sentenças e acórdãos com demasiadas páginas", tudo isto ajudaria, diz este advogado e sócio da Miranda, "a produzir justiça eficaz e atempada". Pensando nos tribunais administrativos, Nuno Pena, sócio da CMS-RPA, considera que uma das medidas deveria passar por integrá-los nos comuns, que, diz, "sempre funcionam um pouco melhor". Em sua opinião, é também importante "fazer um levantamento dos principais pontos de constrangimento e, de uma vez por todas, tirar partido do desenvolvimento tecnológico disponível". Quanto a medidas na área fiscal, Jaime Carvalho Esteves, sócio da J+Legal, defende "o alargamento do âmbito da arbitragem tributária", que considera já ter dado "muito boas provas". Segundo adianta, "a par da possibilidade de obter uma decisão célere, a arbitragem foi já crucial para rapidamente fixar jurisprudência em matérias novas, que de outro modo iriam entupir os tribunais".