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Empresas já estão a preparar despedimentos após lay-off

  • Expresso
  • Imprensa
  • Cátia Mateus
  • 7/4/2020
  • 8 min

Empresas já estão a preparar despedimentos após lay-off Escritórios de advogados têm em mãos dezenas de despedimentos coletivos e insolvências Empresas preparam despedimentos para depois do lay-off Escritórios de advogados já têm em mãos dezenas de despedimentos coletivos e insolvências. Programa de Estabilização fez aumentar pedidos. Desemprego deverá disparar no final do ano Depois do lay-off, chega o despedimento coletivo Cátia Mateus | [email protected] Advogados estão a ser 'inundados' com-pedidos de empresas que querem avançar para despedimento coletivo após o lay-off. Juristas antecipam um quarto trimestre "negro" em reestruturações, com grave 'impacto nas contas do desemprego. Desde que deu a conhecer o seu plano de intervenção para apoiar as empresas afetadas pela crise da covid-19, o Governo jogou todas as fichas no lay-off simplificado. A medida foi apresentada como uma espécie de antídoto para a escalada certa do desemprego perante uma crise global, mas poderá não ter passado de placebo. Adiou a doença sem a tratar. À medida que se aproxima o fim do lay-off simplificado, os escritórios de advogados estão a ser "inundados" com dezenas de pedidos de apoio por parte de empresas que querem agora avançar para despedimento coletivo. Há também quem já prepare a insolvência. Decisão das empresas aumentou depois de conhecidas as medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) para a retoma da economia, que é visto pelos empresários como insuficiente e desadequado. O Expresso falou com cinco advogados, representantes de algumas das maiores sociedades nacionais, que confirmam o aumento destes processos e antecipam um final de ano "negro" em reestruturações, com um aumento exponencial do desemprego no país. As contas deixam pouca margem para dúvidas. O aumento do desemprego registado, que já abrange 408.934 indivíduos (ver infografia), deverá agravar-se significativamente no último trimestre, e uma importante parcela do desemprego real ainda permanece oculta nas estatísticas. O Governo empurrou para o final de julho o fim do lay-off simplificado, que nos últimos meses permitiu a mais de 110 mil empresas beneficiar do apoio da Segurança Social na suspensão de contratos ou redução de horário de mais de 850 mil trabalhadores, salvaguardando-os do desemprego. Sem esta rede de proteção, com as empresas longe de recuperar a faturação pré-crise e poucas certezas em relação à retoma da economia, aumenta o número de empresas para quem o despedimento coletivo será inevitável. Nos principais escritórios de advogados já se preparam os processos, que deverão avançar depois de cumprida a norma travão que impede as empresas que tenham estado em lay-off de despedir até 60 dias após a sua cessação. Contas feitas, admite Nuno Ferreira Morgado, co-coordenador da área Laboral da sociedade PLMJ, "com o que já temos em mãos, vamos assistir a um último trimestre do ano negro, com grandes processos de reestruturação, de empresas de grande dimensão, com forte impacto no emprego". O advogado confirma o aumento "exponencial" de pedidos de consulta por parte de empresas tendo como objetivo conduzir processos de despedimento coletivo após o lay-off. Carmo Sousa Machado, presidente da Abreu Advogados, confirma: "As empresas com alguma capacidade e que conseguem aguentar os custos destes processos estão já a preparar-se para reestruturar e despedir." Os processos, admite, "são para colocar em marcha no primeiro dia útil em que o possam fazer". Outras há, realça, "que estão a avançar diretamente para a insolvência". Grandes empresas lideram processos Na sociedade Antas da Cunha, Pedro da Quitéria Faria lida com o mesmo. São dezenas de empresas. "Fomos surpreendidos com este 'deitar da toalha ao chão' a partir de junho, depois de conhecidas as medidas do PEES", diz. Na sociedade Vieira de Almeida, Américo Oliveira Fragoso diz que o movimento se iniciou logo em Março. "As empresas começaram a preparar os seus planos nessa altura. Muitas já não renovaram contratos antes de avançar para lay-off." O que agora se assiste nos escritórios é a uma "procura por soluções para a redução significativa de custos que passará por despedimentos coletivos em larga escala, mas também insolvências e outros mecanismos". Na Kennedy's, o sócio Nuno Maldonado Sousa diz que são maioritariamente "as grandes empresas com alguma capacidade financeira a avançarem com estes planos de reestruturação, mas há também pequenas e médias empresas". Os sectores onde terá maior incidência são aqueles onde o desemprego mais tem crescido. Os números ilustram a tendência. Os dados fornecidos ao Expresso pelo Ministério do Trabalho dão conta de um aumento dos trabalhadores abrangidos por despedimento coletivo em Junho (ver infografia). Apesar do número de empresas que comunicaram despedimentos durante este mês (44) ser inferior ao registado em maio, a percentagem de grandes empresas aumentou. Quatro grandes empresas respondem por 46% dos 798 trabalhadores a despedir no âmbito de despedimento coletivo em Junho. PEES é "desadequado" De forma transversal, os advogados relacionam a decisão das empresas com a divulgação dos apoios incluídos no PEES. "O plano do Governo não é vantajoso. Os apoios à retoma aumentam o encargo das empresas com os trabalhadores e exigem às empresas um reforço do maior compromisso de não despedir", explica Nuno Ferreira Morgado. O advogado da PLMJ recorda que "as empresas vinham de um cenário de crescimento, em que o objetivo era contratar para crescer e hoje fazem contas à semana". Apoios como estes, diz, "exigem a manutenção de emprego por longos períodos de tempo, quando as empresas já sabem que não conseguirão, nem fará sentido com as quebras de negócios atuais, mantê-los". Uma visão corroborada pelo presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, que confirma o aumento dos despedimentos coletivos e antecipa outro, "mais grave do que esse", o das escaladas das insolvências com impacto para milhares de trabalhadores. O Expresso sabe que entre as empresas que preparam uma reestruturação com redução de efetivos já a partir de Setembro estão grandes empresas, algumas cotadas em bolsa, com impacto expressivo nas contas do emprego. "Com a atual redução de atividade e faturação, não há condições para as empresas manterem a sua estrutura de custos", reforça Saraiva. O presidente da CIP garante que alertou o Governo para os riscos do fim do lay-off simplificado e diz não compreender "como é que numa altura em que não há certezas em relação à retoma nem alternativas, e em que o quadro económico não mudou, o Governo aumenta o ónus sobre as empresas". Saraiva não estranha por isso que os empresários prefiram reduzir custos imediatamente a avançar para "apoios que as fragilizam mais do que ajudam". ----- Transição para lay-off geral não será solução Somar ao regime simplificado o geral não resolve o problema nem é aliciante, dizem advogados e empresários A transição direta do regime simplificado de lay-off para o geral, previsto no Código do Trabalho, passou a ser uma possibilidade com a publicação do Decreto-Lei 27-B/2020, de 19 de Junho. O Governo deixou cair a norma travão que obrigava a um período de espera equivalente a metade do tempo do apoio anterior. Mas esta benesse, garantem empresários e advogados, não será uma solução para a sobrevivência das empresas ou do emprego. Poucas empresas deverão optar por transitar de um regime para o outro. Embora o lay-off geral dê às empresas a possibilidade de manter os trabalhadores em redução de horário ou suspensão de contrato (com remuneração paga a 2/3, 70% a cargo da Segurança Social), durante um período adicional que pode ir até um ano, também "obriga a um novo compromisso de não despedir, numa altura em que a redução de faturação e a lenta recuperação da economia já mostram que não será possível às empresas manter os encargos com pessoal que tinham no anterior período de crescimento económico", explica o advogado Nuno Ferreira Morgado, da PLMJ. A ilusão dos números O presidente da CIP, António Saraiva, corrobora. O líder dos empresários admite que algumas empresas possam, por esta via, "prolongar o lay-off', até porque "o mecanismo é mais vantajoso para o empregador do que o apoio progressivo à retoma de atividade que está previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e ainda por legislar", mas "serão poucas", apesar dos indicadores oficiais parecerem sugerir o contrário. Em maio, o número de empresas e trabalhadores abrangidos pelo regime geral de lay--off geral disparou. Os dados da Segurança Social mostram que naquele mês, 4629 empresas e 44.403 trabalhadores estavam abrangidos pelo regime. No mês anterior, que também já representa uma subida expressiva face a Março, eram apenas 138 empresas e um total de 2069 trabalhadores. Quer isto dizer que as empresas estão a transitar de um regime para o outro? Não. Este acréscimo traduz o número de requerimentos apresentados em Março e primeiros dias de Abril, logo no início da pandemia, e que só em maio, cumpridas todas as etapas de um processo que é muito mais moroso e burocrático, terão sido aprovados. Quem são então estas empresas que optaram por um regime muito mais complexo e menos favorável (não garante acesso a apoios adicionais) do que o simplificado? Os dados fornecidos ao Expresso pelo Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) mostram que são maioritariamente micro (71,2%) e pequenas empresas (22,9%) de sectores como o comércio (25,7%), alojamento e restauração (16%) ou indústrias transformadoras (14,6%), as primeiras a sentirem o embate da crise. Empresas que ou não eram elegíveis para o regime simplificado ou, antes mesmo de este ser criado, agarraram o mecanismo já existente para conseguirem sobreviver. Segundo o MTSSS entre Março e Junho mais de 5554 empresas e 56.513 trabalhadores estiveram abrangidos pelo lay-off convencional. A estes juntam-se as 110 mil empresas e 850 mil trabalhadores do regime simplificado.

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Empresas já estão a preparar despedimentos após lay-off

Empresas já estão a preparar despedimentos após lay-off Escritórios de advogados têm em mãos dezenas de despedimentos coletivos e insolvências Empresas preparam despedimentos para depois do lay-off Escritórios de advogados já têm em mãos dezenas de despedimentos coletivos e insolvências. Programa de Estabilização fez aumentar pedidos. Desemprego deverá disparar no final do ano Depois do lay-off, chega o despedimento coletivo Cátia Mateus | [email protected] Advogados estão a ser 'inundados' com-pedidos de empresas que querem avançar para despedimento coletivo após o lay-off. Juristas antecipam um quarto trimestre "negro" em reestruturações, com grave 'impacto nas contas do desemprego. Desde que deu a conhecer o seu plano de intervenção para apoiar as empresas afetadas pela crise da covid-19, o Governo jogou todas as fichas no lay-off simplificado. A medida foi apresentada como uma espécie de antídoto para a escalada certa do desemprego perante uma crise global, mas poderá não ter passado de placebo. Adiou a doença sem a tratar. À medida que se aproxima o fim do lay-off simplificado, os escritórios de advogados estão a ser "inundados" com dezenas de pedidos de apoio por parte de empresas que querem agora avançar para despedimento coletivo. Há também quem já prepare a insolvência. Decisão das empresas aumentou depois de conhecidas as medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) para a retoma da economia, que é visto pelos empresários como insuficiente e desadequado. O Expresso falou com cinco advogados, representantes de algumas das maiores sociedades nacionais, que confirmam o aumento destes processos e antecipam um final de ano "negro" em reestruturações, com um aumento exponencial do desemprego no país. As contas deixam pouca margem para dúvidas. O aumento do desemprego registado, que já abrange 408.934 indivíduos (ver infografia), deverá agravar-se significativamente no último trimestre, e uma importante parcela do desemprego real ainda permanece oculta nas estatísticas. O Governo empurrou para o final de julho o fim do lay-off simplificado, que nos últimos meses permitiu a mais de 110 mil empresas beneficiar do apoio da Segurança Social na suspensão de contratos ou redução de horário de mais de 850 mil trabalhadores, salvaguardando-os do desemprego. Sem esta rede de proteção, com as empresas longe de recuperar a faturação pré-crise e poucas certezas em relação à retoma da economia, aumenta o número de empresas para quem o despedimento coletivo será inevitável. Nos principais escritórios de advogados já se preparam os processos, que deverão avançar depois de cumprida a norma travão que impede as empresas que tenham estado em lay-off de despedir até 60 dias após a sua cessação. Contas feitas, admite Nuno Ferreira Morgado, co-coordenador da área Laboral da sociedade PLMJ, "com o que já temos em mãos, vamos assistir a um último trimestre do ano negro, com grandes processos de reestruturação, de empresas de grande dimensão, com forte impacto no emprego". O advogado confirma o aumento "exponencial" de pedidos de consulta por parte de empresas tendo como objetivo conduzir processos de despedimento coletivo após o lay-off. Carmo Sousa Machado, presidente da Abreu Advogados, confirma: "As empresas com alguma capacidade e que conseguem aguentar os custos destes processos estão já a preparar-se para reestruturar e despedir." Os processos, admite, "são para colocar em marcha no primeiro dia útil em que o possam fazer". Outras há, realça, "que estão a avançar diretamente para a insolvência". Grandes empresas lideram processos Na sociedade Antas da Cunha, Pedro da Quitéria Faria lida com o mesmo. São dezenas de empresas. "Fomos surpreendidos com este 'deitar da toalha ao chão' a partir de junho, depois de conhecidas as medidas do PEES", diz. Na sociedade Vieira de Almeida, Américo Oliveira Fragoso diz que o movimento se iniciou logo em Março. "As empresas começaram a preparar os seus planos nessa altura. Muitas já não renovaram contratos antes de avançar para lay-off." O que agora se assiste nos escritórios é a uma "procura por soluções para a redução significativa de custos que passará por despedimentos coletivos em larga escala, mas também insolvências e outros mecanismos". Na Kennedy's, o sócio Nuno Maldonado Sousa diz que são maioritariamente "as grandes empresas com alguma capacidade financeira a avançarem com estes planos de reestruturação, mas há também pequenas e médias empresas". Os sectores onde terá maior incidência são aqueles onde o desemprego mais tem crescido. Os números ilustram a tendência. Os dados fornecidos ao Expresso pelo Ministério do Trabalho dão conta de um aumento dos trabalhadores abrangidos por despedimento coletivo em Junho (ver infografia). Apesar do número de empresas que comunicaram despedimentos durante este mês (44) ser inferior ao registado em maio, a percentagem de grandes empresas aumentou. Quatro grandes empresas respondem por 46% dos 798 trabalhadores a despedir no âmbito de despedimento coletivo em Junho. PEES é "desadequado" De forma transversal, os advogados relacionam a decisão das empresas com a divulgação dos apoios incluídos no PEES. "O plano do Governo não é vantajoso. Os apoios à retoma aumentam o encargo das empresas com os trabalhadores e exigem às empresas um reforço do maior compromisso de não despedir", explica Nuno Ferreira Morgado. O advogado da PLMJ recorda que "as empresas vinham de um cenário de crescimento, em que o objetivo era contratar para crescer e hoje fazem contas à semana". Apoios como estes, diz, "exigem a manutenção de emprego por longos períodos de tempo, quando as empresas já sabem que não conseguirão, nem fará sentido com as quebras de negócios atuais, mantê-los". Uma visão corroborada pelo presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, que confirma o aumento dos despedimentos coletivos e antecipa outro, "mais grave do que esse", o das escaladas das insolvências com impacto para milhares de trabalhadores. O Expresso sabe que entre as empresas que preparam uma reestruturação com redução de efetivos já a partir de Setembro estão grandes empresas, algumas cotadas em bolsa, com impacto expressivo nas contas do emprego. "Com a atual redução de atividade e faturação, não há condições para as empresas manterem a sua estrutura de custos", reforça Saraiva. O presidente da CIP garante que alertou o Governo para os riscos do fim do lay-off simplificado e diz não compreender "como é que numa altura em que não há certezas em relação à retoma nem alternativas, e em que o quadro económico não mudou, o Governo aumenta o ónus sobre as empresas". Saraiva não estranha por isso que os empresários prefiram reduzir custos imediatamente a avançar para "apoios que as fragilizam mais do que ajudam". ----- Transição para lay-off geral não será solução Somar ao regime simplificado o geral não resolve o problema nem é aliciante, dizem advogados e empresários A transição direta do regime simplificado de lay-off para o geral, previsto no Código do Trabalho, passou a ser uma possibilidade com a publicação do Decreto-Lei 27-B/2020, de 19 de Junho. O Governo deixou cair a norma travão que obrigava a um período de espera equivalente a metade do tempo do apoio anterior. Mas esta benesse, garantem empresários e advogados, não será uma solução para a sobrevivência das empresas ou do emprego. Poucas empresas deverão optar por transitar de um regime para o outro. Embora o lay-off geral dê às empresas a possibilidade de manter os trabalhadores em redução de horário ou suspensão de contrato (com remuneração paga a 2/3, 70% a cargo da Segurança Social), durante um período adicional que pode ir até um ano, também "obriga a um novo compromisso de não despedir, numa altura em que a redução de faturação e a lenta recuperação da economia já mostram que não será possível às empresas manter os encargos com pessoal que tinham no anterior período de crescimento económico", explica o advogado Nuno Ferreira Morgado, da PLMJ. A ilusão dos números O presidente da CIP, António Saraiva, corrobora. O líder dos empresários admite que algumas empresas possam, por esta via, "prolongar o lay-off', até porque "o mecanismo é mais vantajoso para o empregador do que o apoio progressivo à retoma de atividade que está previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e ainda por legislar", mas "serão poucas", apesar dos indicadores oficiais parecerem sugerir o contrário. Em maio, o número de empresas e trabalhadores abrangidos pelo regime geral de lay--off geral disparou. Os dados da Segurança Social mostram que naquele mês, 4629 empresas e 44.403 trabalhadores estavam abrangidos pelo regime. No mês anterior, que também já representa uma subida expressiva face a Março, eram apenas 138 empresas e um total de 2069 trabalhadores. Quer isto dizer que as empresas estão a transitar de um regime para o outro? Não. Este acréscimo traduz o número de requerimentos apresentados em Março e primeiros dias de Abril, logo no início da pandemia, e que só em maio, cumpridas todas as etapas de um processo que é muito mais moroso e burocrático, terão sido aprovados. Quem são então estas empresas que optaram por um regime muito mais complexo e menos favorável (não garante acesso a apoios adicionais) do que o simplificado? Os dados fornecidos ao Expresso pelo Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) mostram que são maioritariamente micro (71,2%) e pequenas empresas (22,9%) de sectores como o comércio (25,7%), alojamento e restauração (16%) ou indústrias transformadoras (14,6%), as primeiras a sentirem o embate da crise. Empresas que ou não eram elegíveis para o regime simplificado ou, antes mesmo de este ser criado, agarraram o mecanismo já existente para conseguirem sobreviver. Segundo o MTSSS entre Março e Junho mais de 5554 empresas e 56.513 trabalhadores estiveram abrangidos pelo lay-off convencional. A estes juntam-se as 110 mil empresas e 850 mil trabalhadores do regime simplificado.